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Arquivos diários:14 de Abril de 2015

STJ equipara deficiente a idoso para conceder benefício assistencial

Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu aos portadores de deficiência uma condição legal já prevista para o idoso. Definido em recurso repetitivo (tema640), o entendimento é que, para fins do recebimento do benefício de prestação continuada, deve ser excluído do cálculo da renda da família o benefício de um salário mínimo que […]

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Itaú Unibanco é condenado a pagar indenização à bancária diagnosticada com depressão

Uma bancária diagnosticada com transtorno depressivo receberá do Itaú Unibanco S/A a quantia de R$ 20 mil de indenização por danos morais. A decisão foi da juíza em atuação na 8ª Vara do Trabalho de Brasília, Vanessa Reis Brisolla, a qual constatou que a empregada desenvolveu a doença após sofrer uma crise nervosa durante uma […]

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Empresa é condenada por manter trabalhadora em função estressante

A Global Village Telecom S.A. (GVT) deverá indenizar uma atendente de telemarketing de Maringá que ficou doente em um ambiente de trabalho estressante e que teve ignorados os pedidos para remanejamento ou rodízio de função. A Segunda Turma do TRT do Paraná concedeu indenização por danos morais de R$ 20 mil e reconheceu o direito […]

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