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Arquivos diários:30 de abril de 2015

Juíza condena empresa por discriminação sexual e determina reintegração do empregado

A juíza da 2ª Vara do Trabalho de São José, Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert, condenou a Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda. por discriminação contra orientação sexual de trabalhador. Para a magistrada, o preconceito ficou evidente, pois tendo participado de quatro processos seletivos para o cargo de supervisor – e sido aprovado – […]

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Dispensa injusta poucos meses antes da estabilidade pré-aposentadoria é nula porque visa a impedir a aquisição do direito

A dispensa sem justa causa da empregada poucos meses antes do início da estabilidade pré-aposentadoria previsto em norma coletiva é nula. Por faltar tão pouco tempo para que ela alcançasse o benefício, considera-se que, ao dispensá-la injustamente, o empregador buscou impedir o seu direito e o fez de forma intencional e maliciosa. Com esse fundamento, […]

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