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Arquivos mensais:maio 2015

Trabalhadora submetida a revista íntima abusiva deve ser indenizada por dano moral

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve decisão que determinou o pagamento de uma indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma ex-empregada de uma rede de supermercados de Porto Alegre. Os magistrados entenderam que a autora da ação era submetida a revista íntima abusiva. A decisão […]

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Empresa de emergências médicas é obrigada a proteger empregados contra acidentes de trabalho

A Anjos da Guarda Emergências Médicas firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) após fiscalização constatar que a empresa não atualizou seus programas para segurança no ambiente de trabalho. A empresa de atendimento de emergências, responsável pela remoção de pessoas e por levá-las a […]

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Empresa pagará pensão vitalícia a empregado com hérnia de disco por movimentar carga

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Casas Bahia Comercial Ltda. contra condenação ao pagamento de pensão vitalícia e indenização por danos morais a um ajudante externo que desenvolveu doenças laborais degenerativas devido à função de carga e descarga de mercadorias. O profissional foi contratado em maio de 2004 […]

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Empresa é condenada por descumprir prazo de 48 horas para devolver CTPS

A Nogueira e Barbosa Soluções em Informática Ltda. terá que indenizar um instalador por ter descumprido o prazo legal de 48 horas para devolver a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) após a rescisão contratual. Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a retenção da carteira sem justificativa razoável ofendeu o patrimônio […]

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Casas Bahia pagará pensão vitalícia a empregado com hérnia de disco por movimentar carga

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Casas Bahia Comercial Ltda. contra condenação ao pagamento de pensão vitalícia e indenização por danos morais a um ajudante externo que desenvolveu doenças laborais degenerativas devido à função de carga e descarga de mercadorias. O profissional foi contratado em maio de 2004 […]

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Empresas são condenadas por retaliar empregados em função de ações trabalhistas

Duas indústrias químicas e uma usina de açúcar foram condenadas pelo TRT do Paraná a indenizar ex-funcionários que sofreram retaliação por não terem cedido à pressão para desistirem de ações trabalhistas. Foram dois casos separados, que aconteceram em Curitiba e em Perobal, no Noroeste do estado, cujos julgamentos no TRT-PR aconteceram há poucos dias. No […]

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Segurados podem se filiar à Previdência Social pagando 5% do salário mínimo

A inscrição na Previdência permite ao trabalhador e a sua família o acesso a vários benefícios Da Redação (Brasília) – Os empreendedores individuais e as donas de casa de baixa renda podem se filiar à Previdência Social pagando por mês uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo, o que corresponde ao valor de R$ […]

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Faltas não justificadas não é motivo para demissão por justa causa

Empregado da empresa de serviços gerais Soservi demitido por justa causa por ter faltado ao serviço teve sua demissão convertida em dispensa imotivada pela Justiça do Trabalho do Ceará. Com a decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, o trabalhador poderá receber aviso-prévio, 13º salário e férias proporcionais, FGTS e a […]

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Empresa indenizará empregado alérgico a produtos químicos utilizados em serviço

No julgamento de uma ação ajuizada perante a Vara do Trabalho de Diamantina, o juiz Osmar Rodrigues Brandão condenou uma empresa do ramo de tecelagem a pagar ao ex-empregado adicional de insalubridade, bem como indenização no valor total de R$20.000,00, por danos morais e estéticos, em razão de doença ocupacional. A condenação inclui ainda indenizações […]

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Prorrogação do contrato de experiência não pode ser feita no próprio ato de contratação

O contrato de trabalho com vínculo de emprego, em regra, tem prazo indeterminado, ou seja, sem a pré-fixação de certo período de tempo para a sua duração. É o princípio da continuidade da relação de emprego que prevalece no Direito do Trabalho (Súmula 212 do TST). Mas, na prática, no âmbito das relações de emprego, […]

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