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Arquivos diários:26 de maio de 2015

Segurados podem se filiar à Previdência Social pagando 5% do salário mínimo

A inscrição na Previdência permite ao trabalhador e a sua família o acesso a vários benefícios Da Redação (Brasília) – Os empreendedores individuais e as donas de casa de baixa renda podem se filiar à Previdência Social pagando por mês uma alíquota reduzida de 5% do salário mínimo, o que corresponde ao valor de R$ […]

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Faltas não justificadas não é motivo para demissão por justa causa

Empregado da empresa de serviços gerais Soservi demitido por justa causa por ter faltado ao serviço teve sua demissão convertida em dispensa imotivada pela Justiça do Trabalho do Ceará. Com a decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, o trabalhador poderá receber aviso-prévio, 13º salário e férias proporcionais, FGTS e a […]

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Empresa indenizará empregado alérgico a produtos químicos utilizados em serviço

No julgamento de uma ação ajuizada perante a Vara do Trabalho de Diamantina, o juiz Osmar Rodrigues Brandão condenou uma empresa do ramo de tecelagem a pagar ao ex-empregado adicional de insalubridade, bem como indenização no valor total de R$20.000,00, por danos morais e estéticos, em razão de doença ocupacional. A condenação inclui ainda indenizações […]

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