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Arquivos mensais:Maio 2015

Zara Brasil Ltda está proibida de fazer revista nas bolsas e mochilas dos empregados

Florianópolis – A ZARA BRASIL LTDA está proibida de submeter seus empregados a revista em bolsas, mochilas e armários pessoais, na saída para os intervalos e no final do expediente, bem como abster-se de qualquer conduta semelhante que resulte em constrangimento ao trabalhador. A multa, se descumprida a ordem judicial, é de R$ 30.000,00 por […]

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Vendedor da Via Varejo que era ofendido quando não incluía na venda a garantia estendida ganha indenização

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que condenou a Via Varejo S/A a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um trabalhador que era ameaçado se não conseguisse incluir nas vendas a garantia estendida, e era chamado de “lesma”, “pangaré” e “tartaruga” […]

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Empresa que comercializa produtos do Luciano Huck terá que custear campanha contra trabalho infantil

A empresa Vamoquevamo Pontocom, que comercializa produtos do grupo do apresentador de televisão Luciano Huck, terá que custear a veiculação de peças de campanha sobre o combate ao trabalho infantil. A medida é resultado de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), em razão […]

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Empresa vai indenizar agente de saúde ameaçada de morte por colega

O Conselho Central de Belo Horizonte – SSVP (Sociedade São Vicente de Paula) vai indenizar em R$ 10 mil uma agente comunitária que foi ameaçada de morte por colega no ambiente de trabalho. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de revista da agente para condenar o Conselho, considerando que o […]

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Contrato de estágio desviado de sua finalidade é nulo e gera vínculo de emprego

Uma empresa do ramo da educação recorreu contra sentença de ação proposta por ex-trabalhadora com a qual tinha contrato de estágio. A autora obteve em 1ª instância o reconhecimento do vínculo empregatício e outras verbas, e também recorreu, pedindo danos morais e outras indenizações. A juíza convocada Cynthia Gomes Rosa, relatora do acórdão da 7ª […]

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Professora dispensada no primeiro dia de aula será indenizada por perder chances de conseguir novo emprego

Uma professora universitária dispensada no primeiro dia de aula será indenizada por dano moral pela Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura (Universidade Salgado de Oliveira), de Recife (PE). Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a trabalhadora foi prejudicada e perdeu chances de conseguir novo emprego, uma vez que, na data da […]

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Juíza condena Vale a indenizar empregado dispensado com sintomas de depressão

A Vale S.A. foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar 5 mil reais de indenização por dano moral a um empregado dispensado com sintomas depressivos, além de fibromialgia e hipertensão arterial. A decisão é da juíza substituta Sofia Fontes Regueira, em sua atuação na Vara do Trabalho de Ouro Preto. Os problemas de saúde […]

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Porteiro de hospital que tinha contato com pacientes ganha adicional de insalubridade

Um porteiro ganhou na Justiça do Trabalho do Ceará o direito a adicional de insalubridade pelo período em que trabalhou no Hospital São Mateus, em Fortaleza. Laudo pericial comprovou que o trabalhador, além de realizar a aguarda patrimonial da empresa, mantinha contato físico com pacientes e liberava cadáveres após velórios. O hospital alegou em sua […]

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Segunda Turma declara ilegalidade da terceirização dos serviços de saúde em sete municípios

A Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Instituto Confiancce não poderá mais manter contrato de fornecimento de mão de obra para o governo estadual e para as prefeituras paranaenses, sob pena de multa diária de mil reais por trabalhador admitido e disponibilizado. A decisão, da qual cabe recurso, é da Segunda Turma do […]

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TRT reverte dispensa de adolescente que reclamou das condições de trabalho pelo Facebook

A Segunda Turma de desembargadores do Tribunal do Trabalho do Paraná (TRT-PR) reverteu a dispensa por justa causa aplicada a um jovem aprendiz de Cascavel, no Sudoeste do Paraná, que demonstrou nas redes sociais sua insatisfação com as condições de trabalho. Em uma conversa no Facebook, no final de 2013, o adolescente revelou a dificuldade […]

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