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Arquivos mensais:junho 2015

Aposentado por invalidez que precisa de assistência permanente pode ter acréscimo no benefício

Valor da renda mensal pode ser aumentada em 25% De São Paulo (SP) – Os aposentados por invalidez que precisam da assistência permanente de outra pessoa, por estarem totalmente incapacitados, podem ter um acréscimo de 25% no valor do benefício. Para ter direito a esse acréscimo, o médico perito do INSS, durante a concessão da […]

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Sadia deverá indenizar funcionário demitido por reivindicar melhores condições de trabalho

A Justiça do Trabalho condenou a empresa Sadia S.A., em Toledo, por ter demitido um funcionário que procurou o sindicato profissional para reivindicar melhores condições de trabalho, como ser tratado com respeito pelo supervisor. A 3ª Turma do TRT do Paraná explicou que a atitude da empregadora inibiu o empregado de exercer “plenamente o exercício […]

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Indústria de bebidas é condenada por discriminar ex-gerente em razão da idade

A indústria de bebidas e alimentos PepsiCo do Brasil Ltda foi condenada a indenizar em R$ 5 mil por danos morais um ex-gerente divisional que trabalhou na cidade de Santo Antônio da Platina, no norte do estado. No entendimento da 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, que reformou a decisão […]

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Vítimas do trabalho análogo ao escravo têm acesso a crédito trabalhista

“Ficávamos no meio do mato. A gente acendia fogueira para espantar as onças. Minha mãe chorava dia e noite quando soube que quem ia pra lá não voltava mais”. A declaração de Erivaldo de Freitas Cruz, 38 anos, retrata uma das facetas perversas do trabalho análogo à escravidão. Ele foi um dos 24 trabalhadores resgatados […]

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Empresa deve indenizar trabalhador que fez exame admissional, abriu conta para receber salário e não foi contratado

Uma empresa de tecnologia em transações eletrônicas deve pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a um trabalhador que passou pela entrevista de emprego, fez exame admissional, abriu conta para receber salários da empresa e recebeu e-mail de boas-vindas, mas acabou não sendo contratado. Ele pediu demissão do emprego anterior por considerar-se já […]

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Novas regras para aposentadoria por tempo de contribuição já estão em vigor

Cálculo leva em conta a soma da idade e tempo de contribuição da pessoa Da Redação (Brasília) – A nova regra de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição foi estabelecida pela Medida Provisória nº 676, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18). Agora, o cálculo levará em consideração o número de pontos […]

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Frigorífico Tyson é condenado a pagar meio milhão a trabalhadora de 21 anos que perdeu quatro dedos da mão direita

A juíza Maria Beatriz Gubert, da 2ª Vara do Trabalho de São José, condenou o frigorífico Tyson do Brasil a pagar meio milhão de reais a uma funcionária que perdeu quatro dedos da mão direita após sofrer um acidente de trabalho em uma máquina usada no processamento de frangos. Embora contratada para atuar no corte […]

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MPT lança aplicativo de celular para flagrar irregularidades trabalhistas

O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de lançar um inovador aplicativo destinado a dispositivos móveis para melhorar a captação de flagrantes de irregularidades prejudiciais a direitos difusos e coletivos de trabalhadores. Trata-se do “MPT Pardal”, já disponível para a plataforma móvel Android (PlayStore). Em breve, também será lançada versão para iOS e para outros […]

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Frigorífico indenizará motorista carreteiro que trabalhava 18 horas por dia

O juiz Celismar Figueiredo, da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, condenou o Frigorífico JBS S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 70 mil em favor de motorista carreteiro. O juiz também deferiu o pagamento de horas extras diárias referentes ao trabalho exercido além da 8ª hora, uma hora extraordinária […]

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Empresa de ônibus terá que devolver valor descontado do salário de motorista para custear conserto de veículo danificado

Na 6ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi submetida à apreciação do juiz Ricardo Henrique Botega de Mesquita a ação de um motorista de ônibus que denunciou a prática irregular da empregadora de promover descontos salariais indevidos. Segundo o reclamante, eram cobradas as despesas decorrentes de eventuais estragos no veículo, sem prova de culpa […]

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