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Arquivos mensais:julho 2015

Desconto de 6% pelo vale-transporte incide apenas sobre o salário básico

Desconto de 6% pelo vale-transporte incide apenas sobre o salário básico

O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei n° 7.418/85, com a alteração da Lei nº 7.619/87. O benefício deve ser antecipado pelo empregador para cobrir as despesas do empregado no deslocamento residência-trabalho e vice-versa. É de suma importância para o trabalhador que não possui veículo próprio e precisa utilizar o transporte público […]

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Vigilante de carro forte receberá adicional de insalubridade por calor excessivo durante o verão

Vigilante de carro forte receberá adicional de insalubridade por calor excessivo durante o verão

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos da Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. contra o pagamento de adicional de insalubridade a um vigilante de carro forte que permanecia por cerca de 5h dentro do carro forte sem sistema de refrigeração. A perícia concluiu […]

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Médico vai receber adicional de periculosidade por radiação ionizante em setor de tratamento intensivo

Médico vai receber adicional de periculosidade por radiação ionizante em setor de tratamento intensivo

O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) foi condenado ao pagamento do adicional de periculosidade a um médico plantonista de sua UTI, onde diariamente ficava exposto à radiação ionizante decorrente dos exames radiológicos realizados nos leitos. O hospital recorreu da condenação, mas a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso. […]

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Três em cada 20 acidentes de trabalho acontecem no percurso entre a empresa e a residência

O último Anuário Estatístico divulgado pela Previdência Social, correspondente ao ano de 2013, aponta que mais de 111 mil trabalhadores no Brasil sofreram acidentes de percurso no trajeto de ida e volta entre a residência e a empresa. O número corresponde a 15% por cento do total de acidentes de trabalho. No Ceará, foram registrados […]

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IES terá que pagar multa de R$ 20 mil por CAT não emitida

Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública, determina que a empresa IES do Brasil Soluções em Equipamentos (Siac do Brasil) passe a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT “sempre que seus empregados sofrerem lesões corporais, ainda que leves ou levíssimas, ou agravos em decorrência do labor”. […]

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Direitos do Trabalhador

Direitos do Trabalhador

DIREITOS DO TRABALHADOR   CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL É direito de todo trabalhador ter o contrato de trabalho registrado em sua carteira profissional. A anotação na carteira é obrigatória, e seu descumprimento pode resultar em multa ao empregador, anotação pela própria Justiça do Trabalho, bem como notificação desta falta às autoridades competentes.   […]

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Ofensa de cunho racial proferida por filho do dono contra empregada resulta em condenação de conservadora

O juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, titular da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma conservadora a pagar indenização de R$10.000,00 por dano moral causado a uma ex-empregada. Tudo porque, segundo revelou a prova testemunhal, ela foi chamada de negra e macaca pelo filho do dono da empresa, que também trabalha no local. […]

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Restaurante deverá indenizar garçonete chamada de “garota de programa”

O Restaurante Trieste do bairro de Santa Felicidade, em Curitiba, deverá indenizar uma funcionária em R$ 5.000,00 pela conduta da gerente do estabelecimento, que a chamava de garota de programa perante os demais colegas e até na frente dos clientes. O reconhecimento do direito à reparação financeira pelas injúrias sofridas é da 7º Turma de […]

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Cruz Vermelha pagará diferenças salariais a nutricionista por desvio de função

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Cruz Vermelha Brasileira no Paraná contra condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do desvio de função de uma nutricionista. Ela recebia como nutricionista, mas atuava como supervisora e responsável técnica do setor de nutrição do hospital desde a contratação. A Cruz Vermelha alegou […]

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Juízes estão usando WhatsApp para intimar réus e mediar negociações

Juízes estão usando WhatsApp para intimar réus e mediar negociações

O que fazer quando o réu em um processo na Justiça não responde a cartas, e-mails nem telefonemas? Envie uma mensagem pelo WhatsApp. É o que fez um juiz no Pará – e deu certo. Este é apenas um dos vários exemplos de como o app de mensagens – comprado pelo Facebook por US$ 22 bilhões – é usado […]

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