Desconto de 6% pelo vale-transporte incide apenas sobre o salário básico
O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei n° 7.418/85, com a alteração da Lei nº…
Vigilante de carro forte receberá adicional de insalubridade por calor excessivo durante o verão
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos da…
Médico vai receber adicional de periculosidade por radiação ionizante em setor de tratamento intensivo
O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) foi condenado ao pagamento do adicional de periculosidade a um…
Três em cada 20 acidentes de trabalho acontecem no percurso entre a empresa e a residência
O último Anuário Estatístico divulgado pela Previdência Social, correspondente ao ano de 2013, aponta que mais de 111…
IES terá que pagar multa de R$ 20 mil por CAT não emitida
Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública, determina que a empresa IES…
Direitos do Trabalhador
DIREITOS DO TRABALHADOR CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL É direito de todo trabalhador ter o contrato…
Ofensa de cunho racial proferida por filho do dono contra empregada resulta em condenação de conservadora
O juiz Antônio Gomes de Vasconcelos, titular da 45ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma conservadora…
Restaurante deverá indenizar garçonete chamada de “garota de programa”
O Restaurante Trieste do bairro de Santa Felicidade, em Curitiba, deverá indenizar uma funcionária em R$ 5.000,00 pela…
Cruz Vermelha pagará diferenças salariais a nutricionista por desvio de função
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Cruz Vermelha Brasileira no Paraná contra condenação…
Juízes estão usando WhatsApp para intimar réus e mediar negociações
O que fazer quando o réu em um processo na Justiça não responde a cartas, e-mails nem telefonemas?…