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Arquivos mensais:agosto 2015

STF e STJ ainda vão decidir sobre índice de correção do FGTS

Nos últimos dias viralizou na internet um post publicado no Facebook reproduzindo vídeo da Rede Globo Nordeste sob o título “Quem trabalhou de carteira assinada entre 1999 e 2013 pode pedir revisão de saldo de FGTS”. A reportagem, de janeiro de 2014, embora bem intencionada, traz informações equivocadas aos cidadãos. Um dos apresentadores afirma que […]

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Lavanderia de Porto Velho é condenada a pagar danos morais a empregada que teve perda auditiva

  A Justiça do Trabalho em Rondônia condenou uma lavanderia industrial a indenizar por danos morais uma empregada que sofreu 50% de perda auditiva ao longo de 14 anos de trabalho na empresa. A decisão da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho mandou pagar, em uma única parcela, valor equivalente a duas vezes o […]

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Vigilante que fazia ronda embaixo de linha de alta tensão receberá adicional de periculosidade

  A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Piratininga de Força e Luz (CPFL) e a Universo System Segurança e Vigilância Ltda. a pagar adicional de periculosidade de 30% a um vigilante que ficava exposto ao risco diariamente, durante 90 minutos, durante as rondas debaixo de linha de alta tensão. A […]

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Ministério Público do Trabalho processa JBS de Nova Veneza em R$ 50 milhões

  Criciúma – A Procuradoria do Trabalho no Município de Criciúma ajuizou ontem (24/8), Ação Civil Pública contra a empresa JBS Aves – Unidade de Nova Veneza, localizada no sul de Santa Catarina, com pedido de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 milhões. Segundo investigação conduzida pelo Procurador do Trabalho Luciano […]

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Juíza descaracteriza justa causa ao constatar dupla punição pela mesma falta

A dispensa por justa causa é a maior penalidade que pode ser aplicada ao empregado e decorre de falta grave praticada por ele, capaz de eliminar a confiança necessária para a continuidade da relação de emprego. Mas, como se observa em inúmeras ações ajuizadas na Justiça do Trabalho, o empregador, muitas vezes, deixa de seguir […]

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Mantida reintegração de ex-gerente do Itaú portadora de transtorno bipolar

  A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a reintegração de ex-gerente do Itaú Unibanco S.A. portadora de transtorno afetivo bipolar. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) considerou a dispensa discriminatória, principalmente devido à existência de atestado médico que solicitou o afastamento da bancária a partir da […]

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Demissão de empregado que morreu após dispensa é considerada abusiva pela Justiça do Trabalho

  Porto Velho – A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), por maioria, considerou abusiva a demissão de um empregado que estava prestes a se aposentar na Construções e Comércio Camargo Corrêa S/A e, por conta disso, sofreu um ataque cardíaco e morreu. O óbito ocorreu apenas seis […]

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Trabalhador deve receber uma hora extra diária por levar colegas para casa ao final da jornada

  A Digicon S.A., fabricante de controles eletrônicos para máquinas, em Gravataí, deve pagar uma hora extra diária a um empregado que dava carona a seus colegas de trabalho no final da jornada, mediante acordo com a empresa. Ele era ressarcido pelas despesas com combustível, mas os desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do […]

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TRT mantém condenação do Hospital Sarah por assédio moral em São Luís

Após ingressar na justiça com uma ação civil pública contra o Hospital Sarah, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) garantiu a condenação da unidade da Rede Sarah, em São Luís, pela prática de assédio moral contra os funcionários. A entidade foi condenada a pagar uma indenização por dano moral coletivo de R$ 300 […]

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Turma condena agroindústria que premiava empregados que evitavam usar o banheiro

  A Agropel Agroindustria Perazzoli, exportadora de frutas de Santa Catarina, foi condenada pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho por controlar as idas ao banheiro de seus empregados, a ponto de premiar os que menos o utilizavam. Na avaliação dos ministros, houve lesão à dignidade humana por parte da empresa, que pagará R$ […]

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