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Arquivos mensais:setembro 2015

Empresa é condenada a pagar adicional de insalubridade a trabalhadora que limpava banheiros

Fonte: www.trt3.jus.br A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza restrita a residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. Ao caso, aplica-se o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do […]

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Trabalhador afetado por produtos químicos ganha indenização na Justiça do Trabalho

Fonte: www.trt14.jus.br O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Ji-Paraná condenou a empresa Casa Alta Construções Ltda a pagar o valor de R$ 15 mil em indenização por danos morais a um trabalhador que possui dermatite de contato, uma doença ocupacional causada pelo contato direto com um desmoldante químico. O reclamante relatou ao magistrado […]

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Nova diretoria do SindSaúde de Tubarão é empossada

Nada foi fácil na trajetória da Chapa 2, vencedora das eleições do Sindicato dos Empregados da Saúde de Tubarão e Região (SindSaúde de Tubarão), no dia 10 de julho. Pois não bastasse esperar por sete meses até conquistar nas urnas o direito de defender a categoria, a diretoria teve que esperar quase 90 dias para assumir o […]

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Perícia aponta indícios de salários por fora pagos a motorista

Fonte: www.trt3.jus.br Fazer prova do pagamento de salário não contabilizado, também denominado “extra folha” ou salário “por fora”, é praticamente impossível ao empregado, já que nenhum documento é emitido com esses valores camuflados. Diante dessa dificuldade prática, os juízes trabalhistas tendem a ser mais flexíveis quanto ao ônus da prova, podendo formar sua convicção com […]

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Mesmo bebê falecendo logo após nascimento há estabilidade gestacional

Fonte: www.trt10.jus.br Com o entendimento de que é cabível a estabilidade gestacional mesmo se a criança nascer sem vida ou falecer antes do término do período de cinco meses após o parto, o juiz titular da 14ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), Erasmo Messias de Moura Fé, condenou a empresa A do Lago Santos […]

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TST condena prática motivacional que expôs trabalhadora a constrangimentos

  A prática motivacional instituída pelo WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Rede Wal Mart) na qual os empregados eram obrigados a participar coletivamente de canto de grito de guerra (“cheers”), cantar, bater palmas e rebolar, gerou a uma operadora de supermercado que se sentiu ofendida com a situação R$ 3 mil de indenização por dano […]

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Gorjetas concedidas espontaneamente pelos clientes fazem parte da remuneração do empregado

  As gorjetas compõem a remuneração do empregado, conforme prevê o artigo 457 da CLT, tanto as espontâneas (aquelas oferecidas espontaneamente pelos clientes), como as compulsórias (as que são cobradas pelo empregador na nota de serviço). Por isso, o empregador deve, não só repassá-las ao trabalhador, como também incluí-las nos recibos, para que possam compor […]

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Carbonífera Metropolitana é condenada em R$ 170 mil por descumprimento de acordo judicial e manter instalações inseguras que geraram 5 mortes

  Florianópolis – Os membros da 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, acolheram proposição do Desembargador Relator José Ernesto Manzi e condenaram a CARBONÍFERA METROPOLITANA S/A de Criciúma ao pagamento de multas, pelo descumprimento do acordo judicial firmado com o MPT, nos autos da Ação Civil Pública nº 02768-2009-055-12-00-7. […]

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Atraso nos salários justifica reconhecimento de rescisão indireta

  A mora salarial reiterada, ainda que não atingindo prazo igual ou superior a três meses, é fator de justa causa, em face da severidade da falta do empregador. Com base nesse entendimento doutrinário, a juíza Thaís Bernardes Camilo Rocha, em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, reconheceu a rescisão indireta em favor […]

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JBS é condenada em R$ 3 mi por não contratar aprendizes

  Marabá (PA) – A 3ª Vara do Trabalho de Marabá condenou a JBS S/A ao pagamento de R$ 3,12 milhões por ter desrespeitado a cota legal para contratação de jovens aprendizes. A sentença confirma determinações previstas em liminar contra a empresa, alvo de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). O valor […]

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