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Arquivos diários:24 de setembro de 2015

Mesmo bebê falecendo logo após nascimento há estabilidade gestacional

Fonte: www.trt10.jus.br Com o entendimento de que é cabível a estabilidade gestacional mesmo se a criança nascer sem vida ou falecer antes do término do período de cinco meses após o parto, o juiz titular da 14ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), Erasmo Messias de Moura Fé, condenou a empresa A do Lago Santos […]

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