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Arquivos mensais:outubro 2015

Vendedora que teve nome incluído no SPC em razão de atraso no acerto rescisório será indenizada

Fonte: www.trt3.jus.br O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) é um banco de dados que registra as informações pessoais de quem não paga suas dívidas. A negativação do nome gera muitos transtornos, como não poder fazer compras a prazo e tomar empréstimos. Uma situação bastante incômoda e que pode causar constrangimento. Foi justamente por se […]

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Violação ao direito à desconexão do trabalho gera indenização por danos morais

  Você já ouviu falar em direito à desconexão do trabalho? Pois foi alegando descumprimento desse dever pela ex-empregadora que um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de indenização por dano moral. De acordo com o reclamante, seus períodos de descanso e convívio familiar não eram plenamente usufruídos, uma vez que ficava […]

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Temas atuais do Direito do Trabalho – Palestra Ivan Bitencourt – PERISCOPE – 28/10/2015

Palestra realizada no auditório do Sindicato da Saúde de Criciúma, abordando temas atuais do Direito do Trabalho. Assista nesse link: https://www.youtube.com/watch?v=O3w6vQhDPEQ    

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Empresa de ônibus que oferecia sanitários mistos, malcheirosos e com insetos indenizará empregada

  O zelo pela decência e respeito no ambiente de trabalho é obrigação imposta ao empregador, a fim de preservar a integridade moral, física e até psicológica dos empregados. Nesse sentido, existe norma do Ministério do Trabalho que exige o fornecimento de condições mínimas de higiene e conforto no ambiente de trabalho (NR-24 da Portaria […]

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Hospital é condenado por terceirizar serviços de radiologia, diagnóstico por imagem e fisioterapia

  Por terceirizar os serviços de técnicos e auxiliares de radiologia, diagnóstico por imagem e fisioterapia, o Hospital Santa Lúcia S/A foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões, além de ficar proibido de celebrar novos contratos de prestação de serviços com empresas fornecedoras […]

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Empresa aérea deverá indenizar funcionária que era alvo de deboche

Fonte: www.trt9.jus.br A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná condenou a Azul Linhas Aéreas Brasileiras a indenizar em R$7 mil uma funcionária que era insultada publicamente pela supervisora, no aeroporto de Foz do Iguaçu. A reclamante era xingada de “lixo”, “poodle” e palhaça “patati patatá”, entre outros termos ofensivos. O contrato de […]

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Trabalhador que acumulava atividades de duas funções tem direito a plus salarial

Fonte: www.trt8.jus.br Decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região garantiu a trabalhador um plus salarial de 50% por acúmulo de função. O reclamante atuava na empresa ZAMIN AMAPÁ MINERAÇÃO S/A (reclamada), como Operador de Beneficiamento I, e após passar por treinamento de Operador Mantenedor, passou a desempenhar cumulativamente as atividades […]

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Banco é condenado por pagar gratificação especial, seguro de vida e assistência médica a apenas alguns empregados

Fonte: www.trt3.jus.br Uma instituição bancária foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar gratificação especial a uma ex-empregada e a manter o seguro de vida e assistência médica dela pelo prazo de um ano após o término do contrato de trabalho, nos mesmos moldes concedidos aos demais empregados. Tudo porque ficou demonstrado que o banco […]

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Juiz invalida demissão por justa causa de mãe que faltou ao serviço para amamentar bebê

Fonte: www.trt18.jus.br O juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO), Radson Rangel, proferiu sentença que invalida dispensa por justa causa de trabalhadora que havia faltado ao serviço, após findar a licença maternidade, para cuidar da filha recém-nascida. Na decisão, o magistrado levou em consideração lei federal que estabelece obrigatoriedade de os empregadores […]

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Servente será indenizada por ter sido transferida para área insalubre de hospital durante a gestação

Fonte: www.trt10.jus.br O Distrito Federal e a Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes Ltda. foram condenados a pagar indenização de R$ 5 mil a uma servente que, durante a gestação, foi transferida de setor, sendo obrigada a trabalhar exposta a agentes nocivos à saúde, no Hospital Materno Infantil de Brasília. Além disso, a jornada […]

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