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Arquivos mensais:Janeiro 2016

Proprietários de lanchonete terão que pagar cerca de R$ 45 mil em indenização pelo uso de trabalho escravo

Os proprietários da Lanchonete Beleza do Forte, em Copacabana/RJ, onde três chineses foram encontrados trabalhando em situação análoga a de escravos, esta semana, terão que pagar cerca de R$ 45 mil em indenizações individuais e por dano moral coletivo, pela prática irregular. Cada uma das vítimas, que trabalharam nove dias em situação irregular, receberá R$ […]

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Empresa deverá reintegrar funcionário portador de vírus HIV

Fonte: www.trt9.jus.br O TRT do Paraná anulou a dispensa e determinou, atendendo a pedido liminar de tutela antecipada, a reintegração imediata de um funcionário da Electrolux demitido por ser portador do vírus HIV. A empresa, além de se obrigar a reinserir o trabalhador no quadro de colaboradores, deverá pagar todos os salários e benefícios correspondentes […]

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Empresa é condenada por assédio moral e transferência ilegal praticados por gerente regional

Fonte: www.trt14.jus.br A Justiça do Trabalho determinou no último dia 20 o pagamento de 20 mil reais de indenizações por danos morais, bem como verbas rescisórias, a um ex-empregado da Empresa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater/RO) que sofreu assédio moral e foi alvo de uma transferência ilegal de […]

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Revertida justa causa de empregado que fez vídeo na empresa para usar como prova em ação trabalhista

Fonte: www.trt9.jus.br A sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná decidiu, por unanimidade de votos, reverter a dispensa por justa causa aplicada pela Usina de Açúcar Santa Terezinha, de Maringá, a um operador de moenda que fez filmagens não autorizadas no interior da empresa. O funcionário filmou um documento chamado ata de moenda […]

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Hospital deverá pagar adicional de insalubridade em grau máximo para Auxiliar de limpeza

  O Hospital Municipal de Foz do Iguaçu deverá pagar a uma auxiliar de limpeza, de forma retroativa, as diferenças referentes ao adicional de insalubridade previsto em lei em razão das atividades desenvolvidas pela trabalhadora. Ao longo do contrato de trabalho, o benefício havia sido pago em percentuais menores do que o devido. A funcionária […]

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Empresa que atrasou salários e despediu 115 trabalhadores sem quitar rescisões é condenada também por dano moral coletivo

Fonte: www.trt4.jus.br “É inequívoco que, em alguns casos, a prática da terceirização de serviços gera nítida precarização no trato contratual entre o prestador e seus empregados. Tal situação se encontra presente nestes autos, em que houve o descumprimento da principal obrigação patronal da primeira ré, qual seja, o pagamento de salários e, além disso, ocorreu […]

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Liminar proíbe contratação de policiais para serviço de vigilância em dois postos da Rede Graal

Fonte: www.prt15.mpt.gov.br Campinas – A Justiça do Trabalho deferiu parcialmente a liminar requerida pelo Ministério Público do Trabalho em uma ação civil pública movida contra dois postos da Rede Graal, uma das maiores redes de postos rodoviários do Brasil. A medida determina que os réus Rodoposto Topázio Ltda. e Auto Posto e Restaurante Castelo Ltda., […]

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Empresa deve pagar salários por atraso na emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho condenou a Cristal Pigmentos do Brasil S.A. a pagar a um operador de processos as verbas trabalhistas devidas sobre 11 meses em que esteve afastado do serviço por doença ocupacional, sem receber auxílio-doença do INSS. O benefício previdenciário não foi concedido no período em razão da demora da empresa para […]

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Indústria de alimentos deverá indenizar funcionária demitida em público

Fonte: www.trt9.jus.br Uma operadora de produção que foi comunicada de sua dispensa durante reunião da qual participavam cerca de 50 funcionários deverá receber da Mondelez Brasil Ltda (Kraft Foods) R$ 3 mil de indenização por danos morais. A decisão, da qual cabe recurso, é da 7ª Turma do TRT do Paraná, que considerou constrangedora a […]

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Empregador que não recolhia contribuições previdenciárias é condenado a indenizar trabalhadora impedida de receber auxílio-doença

  Em fevereiro de 2015, o site do TRT-10 divulgou matéria sobre a condenação de uma empresa que não recolhia contribuições previdenciárias e foi obrigada a indenizar uma trabalhadora que, após ser atropelada, ficou impedida de de receber auxílio-doença. A Justiça do Trabalho de Brasília condenou um empregador que não recolhia contribuições previdenciárias a indenizar […]

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