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Arquivos mensais:Fevereiro 2016

Empresa que descumpre norma de segurança comete falta grave

Fonte: www.trt12.jus.br A 1ª Câmara do TRT-SC decidiu manter a rescisão indireta do contrato de trabalho — que ocorre quando há a chamada “falta grave do empregador” — de uma ex-funcionária da Seara que comprovou ter atuado com protetores de ouvido fora do prazo de vida útil. O colegiado manteve a decisão de primeiro grau […]

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Record terá que recontratar 600 funcionários demitidos no ano passado

Fonte: www.prt1.mpt.gov.br A Justiça Trabalhista determinou que a Record recontrate os 600 trabalhadores demitidos no final do ano passado, sem prévia negociação com o sindicato. De acordo com a decisão, em caráter liminar, a empresa terá 20 dias para reintegrar os profissionais, sob pena de multa diária de R$ 500, por empregado não recontratado. A […]

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Gerdau é condenada em R$ 30 milhões por registro irregular da jornada de trabalho

Fonte: www.trt21.jus.br Irregularidades no registro de ponto dos trabalhadores resultaram na condenação da Gerdau em R$ 30 milhões por dano moral coletivo. A sentença contra a empresa produtora de derivados do aço, com unidades em vários estados brasileiros e atuação internacional, foi proferida pelo juiz José Maurício Pontes Júnior, da 10ª Vara do Trabalho de […]

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DVD COM GRAVAÇÃO DE ACIDENTE AJUDA A REVERTER JUSTA CAUSA

Fonte: www.tst.jus.br A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reverteu a dispensa por justa causa de um motorista de ônibus que se envolveu em um acidente de trânsito. Com base em imagens de um DVD que mostram o momento da colisão, o colegiado considerou que o obreiro não teve culpa […]

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Não pode haver diferença salarial entre vendedores que trabalham em lojas diferentes da mesma empresa

Fonte: www.trt3.jus.br Não importa se o vendedor trabalha em shopping center (que vende produtos de lançamento) ou em loja de outlet (que comercializa mercadorias com desconto). Se as lojas pertencem à mesma empresa, ela não pode pagar comissões aos vendedores somente no primeiro caso, uma vez que o tratamento diferenciado fere o princípio da isonomia […]

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Motorista vai receber em dobro os feriados trabalhados não compensados

Fonte: www.trt18.jus.br A empresa HP Transportes terá de pagar em dobro os dias de feriados em que um motorista trabalhou sem receber folga compensatória. A decisão foi da Terceira Turma do TRT de Goiás, que reformou parcialmente a sentença de primeiro grau com relação aos dias de feriados trabalhados que não foram compensados pela empresa. […]

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Empregada que foi considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta

Fonte: www.tst.jus.br A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Calçados Bottero Ltda., do Rio Grande do Sul, contra decisão que a reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma empregada avaliada como incapacitada para retornar ao trabalho pelo médico da empresa, após problemas depressivos, mas considerada apta […]

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ECT pagará indenização a carteiro que foi assaltado nove vezes em Santo André (SP)

Fonte: www.tst.jus.br A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou seguimento a recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que a condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a um carteiro que foi assaltando nove vezes ao longo do contrato de trabalho. De acordo […]

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Rede atacadista é condenada a pagar R$ 500 mil a funcionária vítima de ataques racistas

Empregada era frequentemente agredida por colega e chegou a levar o caso à ouvidoria internacional da companhia, mas nenhuma providência foi tomada. Para juiz, houve omissão.   A 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis condenou a rede de supermercados Makro a pagar indenização de R$ 500 mil por danos morais a uma funcionária que comprovou […]

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Mantida condenação patronal em caso de vendedor dispensado por ter mais de 50 anos

Fonte: www.trt15.jus.br No julgamento pela Vara de origem, a empresa foi condenada – dentre outras rubricas – em dano moral por ter imposto constrangimento e situação vexatória ao trabalhador (demitido em razão de sua faixa etária); em recurso, a empregadora sustentou que tais fatos não foram provados e pediu, ao menos, redução do valor indenizatório. […]

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