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Arquivos diários:12 de Fevereiro de 2016

Empresária é condenada por induzir empregada a assinar pedido demissão para não pagar verbas rescisórias

Fonte: www.tst.jus.br A dona de um restaurante da cidade de Colombo (PR) teve sua condenação por danos morais confirmada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por ter induzido propositalmente uma empregada a assinar pedido de demissão para não ter que pagar as verbas rescisórias. A atitude foi considerada abuso de direito. A empregada […]

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Empresa do Grupo Saritur é condenada por dano moral coletivo

Fonte: www.prt3.mpt.gov.br A empresa Praia Auto Ônibus foi condenada a pagar R$75 mil por danos morais coletivos, após Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa estava violando as normas da NR-24, pois não disponibilizava condições de conforto e higiene adequados para seus funcionários. Segundo a procuradora do trabalho Luciana […]

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