Empresária é condenada por induzir empregada a assinar pedido demissão para não pagar verbas rescisórias
Fonte: www.tst.jus.br A dona de um restaurante da cidade de Colombo (PR) teve sua condenação por danos morais…
Empresa do Grupo Saritur é condenada por dano moral coletivo
Fonte: www.prt3.mpt.gov.br A empresa Praia Auto Ônibus foi condenada a pagar R$75 mil por danos morais coletivos, após…
Empregados da CSN receberão diferenças na participação nos lucros de 1997 a 1999
Fonte: www.tst.jus.br A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento…
Empregado doméstico tem direito ao salário-família
Com a aprovação da Lei Complementar n.º 150, de 1.º de junho de 2015, o empregado doméstico de…
Menor aprendiz acusado de furtar esmalte em supermercado reverte justa causa
Fonte: www.tst.jus.br A Cencosud Brasil Comercial Ltda. não conseguiu reformar, no Tribunal Superior do Trabalho, sentença que declarou…
Segurados podem consultar contribuições previdenciárias pela internet
Os segurados da Previdência Social podem consultar seus vínculos empregatícios e suas contribuições no portal da Previdência –…
JBS tem de reajustar salários com base em convenção coletiva mais favorável ao trabalhador
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a JBS S.A. a reajustar…
6ª Turma anula justa causa aplicada a trabalhador que participou de greve
Fonte: www.trt9.jus.br A 6ª Turma do TRT-PR reverteu a demissão por justa causa de um motorista de caminhão…
Cancelamento de benefício previdenciário deve respeitar contraditório e ampla defesa
A Justiça Federal entendeu ser ilegal a conduta da Administração que suspendeu o pagamento de benefícios previdenciários, revestidos…
Trabalho de bióloga em laboratório de análise clínicas é reconhecido como atividade especial
O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como…