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Arquivos mensais:março 2016

White Martins pagará horas extras a químico por alteração unilateral de jornada

Fonte: www.tst.jus.br A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a White Martins Gases Industriais S/A a pagar a um técnico químico 42 minutos diários como horas extras. A Turma proveu recurso do trabalhador e reconheceu que a alteração unilateral da jornada diária sem o pagamento correspondente causou evidente prejuízo e violou o artigo […]

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Hospital é condenado por processar médico que denunciou irregularidades no SUS

Fonte: www.tst.jus.br A Casa de Saúde Santa Marcelina, de São Paulo (SP), foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais a um vice-diretor clínico que sofreu ações criminais e cíveis após divulgar uma carta aberta a ex-colegas e funcionários sobre o real motivo de sua demissão. A […]

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Escritório abre vaga para estágio remunerado em Direito

Oferta de estágio remunerado no escritório Balthazar & Bitencourt Advogados. Requisitos: Estudante de direito em fases iniciais. Área: Direito do Trabalho e Previdenciário. Carga horária: 6 horas diárias. Turno: Preferencialmente à tarde. Bolsa-auxílio: R$ 880,00. Método de Seleção: Redação sobre um tema trabalhista. Contato: enviar currículo para contato@balthazarebitencourt.adv.br

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Construtora é condenada a pagar diferenças de salário pago por fora

Fonte: www.trt23.jus.br O pagamento de salário por fora, quando a empresa assina a carteira de trabalho/declara com salário inferior ao que efetivamente é pago, implica em sonegação aos direitos trabalhistas e tributário. Foi com base nesse entendimento que a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso condenou uma empresa de construção civil […]

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Vigilante que contraiu meningite limpando caixa dágua deverá ser indenizado

Fonte: www.trt9.jus.br Um funcionário da Alerta Serviço de Vigilância deverá receber R$ 20 mil de indenização por danos morais por ter contraído meningite criptocócica enquanto fazia a limpeza da caixa d´água de um depósito do Banco do Brasil, em Curitiba, onde prestava serviços como vigilante. A contaminação ocorreu por meio de inalação de esporos de […]

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Trabalhador que recebeu apelido de ‘Moranguinho’ do próprio chefe ganha indenização na Justiça do Trabalho

Fonte: www.trt12.jus.br A 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis condenou as lojas de móveis e eletrodomésticos Koerich ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por dano moral a um vendedor que, por ter as bochechas rosadas, passou a ser chamado pelo supervisor por apelidos como “Moranguinho” e “Tomate”, sendo assediado diariamente. O valor também […]

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Posto indenizará pai de frentista morto em ataque do PCC em Santos

Fonte: www.tst.jus.br O Auto Posto Via de Rossano Ltda., de Santos (SP), foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 180 mil ao pai de um frentista morto durante uma série de ataques cometidos pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), em maio de 2006. O frentista, que tinha 22 anos e […]

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PM que trabalhava como segurança de Igreja Universal tem vínculo de emprego reconhecido

Fonte: www.trt3.jus.br Um policial militar, após trabalhar por dez anos para uma Igreja Universal, buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo de emprego. A defesa alegou que a prestação dos serviços se deu de forma autônoma e o trabalhador poderia, inclusive, indicar substituto, comparecendo pessoalmente de forma eventual. Mas, ao examinar o caso, […]

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CLT amplia motivos que justificam a ausência do empregado ao trabalho

NOVIDADE! No dia 08 de março de 2016, foi publicada a lei 13.257 que adicionou duas novas hipóteses em que o empregado pode faltar o trabalho sem prejuízo do recebimento do seu salário. Antes da lei, o artigo 473 da CLT já trazia 9 casos em que o empregado pode faltar o emprego sem ter […]

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Trabalhador demitido por se recusar a frequentar culto evangélico vai receber indenização de R$ 25 mil

Fonte: www.trt12.jus.br Um promotor de eventos de Florianópolis ganhou na Justiça do Trabalho o direito a receber uma indenização de R$ 25 mil por ter sido demitido de forma discriminatória. Ele afirmou que passou a ser perseguido no ambiente de trabalho após deixar de ir ao mesmo culto evangélico frequentado pelos donos da empresa e […]

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