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Arquivos mensais:abril 2016

Trabalhador vai receber pensão mensal vitalícia por doença incapacitante

Fonte: www.tst.jus.br A Mercedes Benz do Brasil Ltda. tentou reverter condenação ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um empregado que foi acometido de moléstia incapacitante parcial e permanente, em função do trabalho que desenvolvia na empresa, mas seu recurso não foi conhecido na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O empregado ajuizou a […]

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Promotor de vendas que teve carro furtado durante trabalho receberá por danos materiais

Fonte: www.tst.jus.br A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Rumo Certo Consultoria de Negócios Ltda. – ME a indenizar por danos materiais um promotor de vendas que teve seu carro furtado em estacionamento público de Brasília (DF). A empresa foi responsabilizada porque o uso do veículo particular do empregado era necessário para […]

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Liminar impede fraude na contratação de funcionários para a saúde pública

Fonte: www.prt15.mpt.gov.br Araraquara – A 2ª Vara do Trabalho de Araraquara determinou em caráter liminar que o Instituto de Apoio e Gestão à Saúde (IAGES), organização social responsável pela gestão das unidades de saúde pública em Américo Brasiliense, se abstenha de manter empregados, inclusive médicos, sem o registro do contrato de trabalho em carteira de […]

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JBS pagará hora extra a empregado que ficava em fila para receber e entregar ferramentas

Fonte: www.tst.jus.br A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o frigorífico JBS S. A., de Goiás, a pagar uma hora extra por semana a um empregado pelo tempo em que ficava em filas durante o intervalo intrajornada para receber ou entregar as ferramentas que utilizava nas suas funções de desossador. Ele alegou na […]

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Empresa de home care de Jundiaí é processada em R$ 1,7 milhão por fraude trabalhista

Fonte: www.prt15.mpt.gov.br Campinas – O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil pública contra a Domicile Home Care Assistência Médica Domiciliar Ltda., de Jundiaí, por fraude trabalhista configurada pela terceirização ilícita de atividade-fim. A Procuradoria pede que a empresa de home care deixe de intermediar mão de obra mediante a utilização de cooperativas ou empresas […]

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Trabalhador com fibromialgia receberá R$ 30 mil de indenização por dispensa discriminatória

Fonte: www.trt10.jus.br A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) condenou a Webaula Produtos e Serviços para Educação Editora S/A a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um trabalhador demitido imotivadamente após diagnóstico de fibromialgia. A decisão reformou a sentença do juízo da 6ª Vara do Trabalho […]

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Mantida condenação de R$ 1 milhão ao Bradesco por acidente fatal durante transporte de valores

Fonte: www.tst.jus.br A mãe de um empregado do Banco Bradesco S.A. que faleceu em um acidente automobilístico quando transportava valores entre as cidades vizinhas do seu local de trabalho para abastecer postos de atendimento do banco, vai receber R$ 1 milhão de indenização por danos morais. O banco tentou desconstituir a decisão por meio de […]

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Motorista de ônibus que sofreu descontos salariais por multas de trânsito será ressarcido

Fonte: www.trt3.jus.br Sob a alegação de que a ex-empregadora, uma empresa de coletivos urbanos, efetuou descontos indevidos nos salários em razão de multas de trânsito, um motorista ingressou com ação trabalhista pedindo o reembolso dos valores descontados. Ao apreciar o caso, o juiz Fernando Rotondo Rocha, em sua atuação na 32ª Vara do Trabalho de […]

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Turma considera inválida cláusula que previa pagamento de salário depois do quinto dia útil

Fonte: www.tst.jus.br A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação de Ensino de Marília Ltda. (Unimar) a pagar a um professor multa por pagamento de salários após o quinto dia útil de cada mês. Com base em acordo coletivo, a instituição pagava os salários até o dia dez, mas os ministros decidiram […]

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Mãe obtém redução da jornada de trabalho para levar filho com Síndrome de Down em terapias

Na última terça, 29, o desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho concedeu liminar determinando a redução, pela metade, da jornada de trabalho – mantendo o patamar remuneratório – de uma empregada da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), para que ela possa acompanhar o filho com Síndrome de Down em terapias estimulativas. A antecipação de tutela foi deferida […]

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