Município é condenado por más condições de trabalho em hospital
Fonte: www.prt1.mpt.gov.br A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou a condenação do…
Adicional de 25% é aplicável a qualquer aposentado que necessite de assistência permanente
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou tese de que é extensível às demais…
Falta de local para amamentação no trabalho causa rescisão indireta de contrato
Fonte: www.trt23.jus.br Se não houver local adequado para amamentação no seu trabalho, a empregada pode pedir rescisão indireta…
TRT mantém reintegração de vendedora demitida enquanto recebia auxílio doença
Fonte: www.trt23.jus.br Os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) determinaram a…
Mantida rescisão indireta de contrato operadora demitida por negar investida sexual de supervisores
Fonte: www.tst.jus.br A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Contax-Mobitel S.A. contra…
Trabalhador dispensado dentro do prazo de 30 dias que antecede data base deve receber indenização
Fonte: www.trt10.jus.br Com base na Lei 7.238/1984, que diz que o empregado dispensado, sem justa causa, no período…
Motorista de ambulância deverá receber adicional de insalubridade
Fonte: www.trt9.jus.br Os desembargadores da 6ª Turma do TRT-PR reconheceram o direito a adicional de insalubridade para um…
Jornada de 12X36 não é incompatível com redução da hora noturna
considerado noturno o trabalho executado entre às 22h e 5h do dia seguinte e a hora é contada…
Regulamentada cooperação entre INSS e SUS para realização de perícias médicas
Os ministros da Saúde e do Trabalho e Previdência Social assinaram portaria interministerial que regulamenta a atuação de…
Idade mínima de 65 anos não soluciona problemas da Previdência
A confirmação do impeachment pelo Senado Federal e o afastamento da atual presidente Dilma Rousseff pode representar uma…