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Arquivos diários:11 de maio de 2016

Microempresa de reciclagem vai indenizar empregado contaminado por seringa descartável

Fonte: www.tst.jus.br Um empregado da União Recicláveis Rio Novo Ltda., de Juiz de Fora (MG), vai receber indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil por ter sido contaminado com hepatite por meio de uma seringa descartável. A empresa tentou trazer a discussão ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Sétima Turma desproveu […]

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Rescisão indireta não afasta direito à indenização substitutiva da estabilidade acidentária

Fonte: www.trt3.jus.br O artigo 118 da Lei 8.213/91 garante ao segurado que sofreu acidente do trabalho estabilidade pelo prazo mínimo de 12 meses após a cessação do benefício previdenciário. Se durante esse período, o empregador praticar falta grave que justifique a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, ainda assim o empregado terá direito […]

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