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Arquivos mensais:maio 2016

Microempresa de reciclagem vai indenizar empregado contaminado por seringa descartável

Fonte: www.tst.jus.br Um empregado da União Recicláveis Rio Novo Ltda., de Juiz de Fora (MG), vai receber indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil por ter sido contaminado com hepatite por meio de uma seringa descartável. A empresa tentou trazer a discussão ao Tribunal Superior do Trabalho, mas a Sétima Turma desproveu […]

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Rescisão indireta não afasta direito à indenização substitutiva da estabilidade acidentária

Fonte: www.trt3.jus.br O artigo 118 da Lei 8.213/91 garante ao segurado que sofreu acidente do trabalho estabilidade pelo prazo mínimo de 12 meses após a cessação do benefício previdenciário. Se durante esse período, o empregador praticar falta grave que justifique a declaração da rescisão indireta do contrato de trabalho, ainda assim o empregado terá direito […]

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Souza Cruz é condenada por dispensa discriminatória de empregado com câncer nos rins

Fonte: www.tst.jus.br A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Souza Cruz S.A. contra condenação à reintegração e ao pagamento de indenização de R$ 10 mil por danos morais pela dispensa de um auxiliar administrativo com neoplasia maligna nos rins, considerada discriminatória. A Souza Cruz alegou que o motivo da dispensa seria […]

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Transferência de trabalhador como forma de punição é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho

Fonte: www.trt10.jus.br A Justiça do Trabalho considerou ilegal o ato de uma empresa que determinou a transferência de um vendedor da sua filial de Taguatinga (DF) para a filial de Valparaízo (GO) como forma de punição por baixa performance nas vendas. A decisão, assinada pelo juiz Carlos Augusto de Lima Nobre, em exercício na 4ª […]

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Empregada que permaneceu em limbo jurídico após alta previdenciária será indenizada

Fonte: www.trt3.jus.br Quando cessa a licença previdenciária recebida por um empregado, a empresa é obrigada a chamá-lo para realizar exame médico a fim de verificar se ele já está apto para o trabalho. Se sim, ele deve ser convocado a reassumir o seu posto de trabalho, ainda que, para tanto, seja necessária a readaptação do […]

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Gestante não perde estabilidade por recusar transferência após término de contrato de prestação de serviço

Fonte: www.tst.jus.br A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade de uma gestante que recusou a transferência de Mogi das Cruzes para São José dos Campos (SP), a 65 km de distância, após encerramento de contrato de prestação de serviços com a Gerdau S.A. A empregada era técnica em segurança […]

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Acidente de trabalho: empregados têm estabilidade e direito a benefícios previdenciários

Caio Prates, do Portal Previdência Total O Brasil registra mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, o que coloca o país em 4º lugar no mundo nesse aspecto, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), atrás apenas de China, Índia e Indonésia. O acidente de trabalho é o fato que provoca algum dano […]

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APELIDADO DE “PERNINHA”, EMPREGADO DEVE SER INDENIZADO

Fonte: www.trt1.jus.br A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Claro S/A ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, a um ex-vendedor que, devido a uma deficiência física, foi apelidado pelos colegas de “perninha”. O colegiado seguiu o voto do relator do acórdão, desembargador José […]

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