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Arquivos mensais:junho 2016

Repouso após o sétimo dia trabalhado é considerado não concedido

Fonte: www.trt3.jus.br Os trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, como assegurado no artigo 7º, inciso XV da Constituição Federal. Esse repouso visa à proteção da saúde física e mental do trabalhador, propiciando, além do descanso, a sua integração ao convívio familiar e social. A regular concessão desse […]

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Exigência de uso de peças de vestuário em cor padronizada deve ser custeada pelo empregador

Fonte: www.trt3.jus.br A empresa que exige do empregado o uso de peças de vestuário em cor padronizada deve fornecê-lo, como determina o art. 2° da CLT. O argumento de que essas peças poderiam ser usadas socialmente pelo empregado é inaceitável, pois desconsidera totalmente a individualidade da pessoa do trabalhador, seus gostos e estilo, impondo a […]

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TST – Tribunal edita três novas súmulas e altera mais itens da jurisprudência para adequá-la ao novo CPC

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, na segunda-feira (30/5), a Resolução 209/2016, que edita três novas súmulas e altera diversos outros itens de sua jurisprudência. Os novos verbetes tratam de ônus da prova para obtenção de vale-transporte e da regularidade do depósito do FGTS e da incidência de multas em caso de reconhecimento […]

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Banco é condenado a pagar indenização por abuso e ameaças na cobrança de metas

Fonte: www.trt3.jus.br A existência de metas no trabalho e a cobrança de resultados não indicam, por si, a existência de dano moral. Mas se essa cobrança ultrapassa os limites do que se espera e permite na execução normal do contrato, poderá ficar caracterizado o dano moral passível de reparação. Com essa explicação, a 5ª Turma […]

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TST anula dispensa de empregado logo após ajuizamento de ação trabalhista contra empresa

Fonte: www.tst.jus.br A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um operador de máquina da Mahle Metal Leve S.A., ocorrida pouco tempo depois do ajuizamento de ação trabalhista contra a empresa. A dispensa foi decretada nula com base na interpretação analógica da Lei 9.029/95, que autoriza a reintegração do empregado […]

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Advogada do BB demitida após integrar ação ajuizada pelo sindicato receberá R$ 600 mil

Fonte: www.tst.jus.br Uma advogada do Banco do Brasil S/A em Natal (RN) demitida após 26 anos de trabalho receberá R$ 600 mil de indenização por dano moral. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do banco contra a condenação, segundo a qual a dispensa teve nítido cunho discriminatório e de […]

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Reforma da Previdência poderá prejudicar quem está prestes a se aposentar

Caio Prates, do Portal Previdência Total Nos próximos dias, a equipe econômica e ministerial convocada pelo presidente interino Michel Temer deve apresentar uma proposta para reforma da Previdência Social. Entre as principais alterações devem estar a fixação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e mulheres, trabalhadores rurais, urbanos e servidores públicos […]

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Cuidado com as mídias sociais: seu futuro empregador está de olho

As fotos daquela última festa animada podem custar seu próximo emprego. Duvida? Uma pesquisa da CareerBuilder com mais de 5 mil profissionais mostrou que 60% dos empregadores usam as redes sociais para pesquisar candidatos a emprego nos Estados Unidos. Há dez anos, apenas 11% tinham essa prática – uma alta de cerca de 500%! Entre […]

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