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Categoria:Direito Previdenciário

Sete em cada dez brasileiros são contra a reforma da Previdência, indica pesquisa

Sete em cada dez brasileiros se dizem contrários à reforma da Previdência, mostra pesquisa realizada pelo Datafolha. A rejeição chega a 83% entre os funcionários públicos, que representam 6% da amostra e estão entre os grupos mais ameaçados pelas mudanças nas regras para aposentadorias e pensões. Há maioria antirreforma entre todos os grupos sociodemográficos, e […]

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Trabalhador tem até dia 30 para sacar PIS/Pasep

O prazo para que trabalhadores possam sacar o PIS/Pasep termina no dia 30 de junho, quinta-feira da próxima semana. O benefício, que corresponde a um salário mínimo (R$ 880,00), é garantido para pessoas cadastradas no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base de atribuição […]

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Trabalhar em ambiente perigoso ou insalubre gera direito a adicionais e aposentadoria especial

Caio Prates, do Portal Previdência Total Trabalhadores que estão expostos a agentes nocivos à saúde no ambiente de trabalho, sejam insalubres ou perigosos, têm direito a adicionais à remuneração mensal e também a aposentadoria especial. O adicional de insalubridade é devido a todo empregado que mantenha contato contínuo e exposição a agentes nocivos à saúde, […]

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INSS pagará dano moral por cancelamento indevido de benefício previdenciário

O aposentado foi cadastrado erroneamente no INSS como morto. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a um aposentado de Canoas (RS) que teve o seu benefício cancelado indevidamente após ser considerado morto. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reformou […]

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Reforma da Previdência poderá prejudicar quem está prestes a se aposentar

Caio Prates, do Portal Previdência Total Nos próximos dias, a equipe econômica e ministerial convocada pelo presidente interino Michel Temer deve apresentar uma proposta para reforma da Previdência Social. Entre as principais alterações devem estar a fixação da idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e mulheres, trabalhadores rurais, urbanos e servidores públicos […]

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Adicional de 25% é aplicável a qualquer aposentado que necessite de assistência permanente

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou tese de que é extensível às demais aposentadorias concedidas sob o Regime Geral da Previdência Social, e não só a por invalidez, o adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, desde que seja comprovada a incapacidade do aposentado e a necessidade […]

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Regulamentada cooperação entre INSS e SUS para realização de perícias médicas

Os ministros da Saúde e do Trabalho e Previdência Social assinaram portaria interministerial que regulamenta a atuação de órgãos e entidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) no processo de avaliação pericial para concessão e manutenção do benefício de auxílio-doença. O texto estabelece que a colaboração do SUS somente ocorrerá nos casos de impossibilidade […]

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Idade mínima de 65 anos não soluciona problemas da Previdência

A confirmação do impeachment pelo Senado Federal e o afastamento da atual presidente Dilma Rousseff pode representar uma nova era na Previdência Social do país. O vice-presidente Michel Temer sinalizou que pretende enviar, após assumir o cargo de presidente, propostas de reforma no sistema previdenciário, entre elas a de fixar a idade mínima para aposentadoria […]

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Acidente de trabalho: empregados têm estabilidade e direito a benefícios previdenciários

Caio Prates, do Portal Previdência Total O Brasil registra mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano, o que coloca o país em 4º lugar no mundo nesse aspecto, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), atrás apenas de China, Índia e Indonésia. O acidente de trabalho é o fato que provoca algum dano […]

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Portadores de neurofibromatose podem ter garantidos benefícios sociais

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, com emenda, proposta que equipara a neurofibromatose (Síndrome de Von Recklinghausen) às outras deficiências físicas e intelectuais para garantir os mesmos direitos e benefícios sociais determinados na Constituição. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 39/15, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES). A […]

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