Era uma vez, um trabalhador que dedicou grande parte da sua vida ao serviço público. Com o passar dos anos, ele começou a pensar em sua aposentadoria e queria garantir que todos os seus anos de contribuição fossem contabilizados de maneira correta. Foi então que ele descobriu a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), um documento essencial para quem trabalha no serviço público e deseja levar o tempo de contribuição feito no INSS para o órgão em que trabalha atualmente. Essa certidão é vinculada ao Regime Próprio de Previdência (RPPS) e pode ser solicitada por meio de um requerimento.
O que é a Certidão de Tempo de Contribuição e qual a sua importância
A Certidão de Tempo de Contribuição é um documento emitido pelo INSS que comprova o tempo de contribuição do trabalhador ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou seja, o tempo em que o trabalhador contribuiu para o INSS. Essa certidão é importante para quem trabalha no serviço público e deseja levar o tempo de contribuição feito no INSS para o órgão em que trabalha atualmente.
A CTC é um documento que garante que o trabalhador tenha acesso aos seus direitos previdenciários e pode ser utilizado para contagem de tempo de serviço, concessão de aposentadoria, pensão por morte e outros benefícios previdenciários. Com a certidão, o trabalhador pode comprovar o tempo de contribuição feito no INSS, que é contabilizado no cálculo do benefício de aposentadoria.
Qual a documentação necessária para solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição
Para solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição, é necessário estar com todas as contribuições em dia. O trabalhador deve apresentar a documentação necessária para comprovar o tempo de contribuição, que inclui o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e outros documentos que comprovem o exercício de atividade remunerada.
Como realizar o requerimento da Certidão de Tempo de Contribuição
O requerimento da Certidão de Tempo de Contribuição pode ser feito pela internet, por meio do site do INSS. É necessário preencher um formulário eletrônico com as informações solicitadas e anexar a documentação necessária. O trabalhador também pode comparecer a uma agência do INSS pessoalmente para fazer o requerimento da certidão.
Quais são as informações presentes na Certidão de Tempo de Contribuição
A Certidão de Tempo de Contribuição contém informações relevantes sobre o tempo de contribuição do trabalhador, incluindo a data de início e fim da contribuição, o valor das contribuições feitas pelo trabalhador, o número de contribuições, o tempo total de contribuição e outras informações relevantes.
Como retificar a Certidão de Tempo de Contribuição em caso de erros ou omissões
Em caso de erros ou omissões na Certidão de Tempo de Contribuição, o trabalhador pode solicitar a retificação do documento. É necessário apresentar a documentação necessária que comprove os dados corretos e fazer o requerimento da retificação junto ao INSS.
Concluindo, a Certidão de Tempo de Contribuição é um documento essencial para quem trabalha no serviço público e deseja levar o tempo de contribuição feito no INSS para o órgão em que trabalha atualmente. Com a certidão em mãos, o trabalhador pode garantir que todos os seus anos de contribuição sejam contabilizados corretamente e que tenha acesso aos seus direitos previdenciários. Se você tem dúvidas sobre como solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição, entre em contato conosco pelo nosso WhatsApp para esclarecer todas as suas dúvidas.
CONHEÇA OS ADVOGADOS
FRANCISCO CARLOS BALTHAZAR – OAB/SC 4426
Advogado formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
*Especialista em Direito de Estado pela UFSC.
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IVAN BITENCOURT – OAB/SC 39093
Advogado formado em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
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Advogada formada em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
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Referências
