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É possível fazer dois inventários ao mesmo tempo (inventário cumulativo)?
Meu avô e minha avó faleceram há alguns anos. Posso abrir um inventário único para os dois? Essa é uma pergunta muito comum que recebemos. E a resposta é positiva. Sim, existem algumas situações que comportam a realização de inventários conjuntos.
Proibição ou Nulidade de Testamento Conjuntivo
É nulo o testamento conjunto (conjuntivo), feito por duas ou mais pessoas no mesmo instrumento.
Férias escolares dos filhos: Posso descontar os dias da pensão alimentícia?
Se existir um valor a título pensão alimentícia estabelecido por sentença ou acordo judicial homologado, os alimentos devem ser pagos na integralidade, independentemente de onde o filho passe as férias, se com a mãe, com o pai, avós, tios, padrinhos, etc.
Quais documentos são necessários para fazer a abertura do inventário?
Checklist de documentação para abertura do inventário:
Você sabe o que é um Codicilo?
Trata-se de uma modalidade de disposição de última vontade mais simples, sem muitas formalidades legais, contendo disposições patrimoniais de menor relevância. Não se trata de um testamento, mas tem o mesmo viés.
Direito Real de Habitação
Previsto no artigo 1.831 do Código Civil de 2002 e no artigo 7º da Lei 9.272/1996, o Direito Real de Habitação nada mais é do que a garantia reconhecida ao cônjuge ou companheiro sobrevivente de continuar residindo no imóvel que, durante a convivência, servia de lar ao casal, após a morte do outro, independentemente do regime de bens ou de ter direito à meação ou herança.
Testamento Vital
O testamento vital nada mais é do que uma declaração de vontade, com disposições sobre cuidados pessoais e de vida digna do testador, especialmente no caso de doença grave, incapacidade mental e risco de morte.
Inventário Extrajudicial
Passo a passo para a realização do Inventário Extrajudicial (em cartório)
Regime de Convivência
O que se busca na divisão do tempo de convívio dos filhos com os pais na guarda compartilhada é a convivência da criança com ambos os genitores, proporcionando o fortalecimento dos vínculos afetivos, e permitindo tanto à mãe quanto ao pai que participem efetivamente na criação e educação de seus filhos, de forma igualitária. Cabe lembrar que tal divisão deve ser feita consideradas as condições fáticas e os interesses dos filhos. (Enunciado 604 JDC)
Regime da Separação Convencional, Total ou Absoluta de Bens
O que é meu, é meu. O que é teu, é teu.