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Arquivos diários:6 de outubro de 2015

Reconhecida estabilidade de obreira que sofreu aborto espontâneo

Fonte: www.trt1.jus.br A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) reconheceu o período de estabilidade de uma trabalhadora desde a confirmação da gravidez até a data do aborto espontâneo que sofreu, acrescido de duas semanas de repouso remunerado. Os desembargadores que compõem a Turma entenderam que, ainda que inexista previsão legal […]

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