Hospital deve emitir CAT em caso de COVID-19?
Considerando que é impossível estabelecer com absoluta certeza o local e momento de contaminação por COVID-19 e, considerando o maior grau de exposição dos profissionais de saúde, não há que se impor ao trabalhador o ônus de comprovar que sua infecção foi ocupacional, por ser oneroso demais, caracterizando-se como prova impossível.
DECISÃO: INSS não pode cancelar aposentadoria sem assegurar ao beneficiário o contraditório e a ampla defesa
O TRF1 determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantenha o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição ao autor – que havia sido suspenso, até o resultado final do processo administrativo instaurado pela Autarquia para investigar a regularidade na concessão do benefício previdenciário, respeitando o devido processo legal.
Pedreiro recebe indenização R$ 30 mil por doença ocupacional e despedida discriminatória
https://www.trt5.jus.br/ – (06/02/2019) Um pedreiro de Feira de Santana, centro-norte baiano, recebeu direito a uma indenização por danos…
Construtora é condenada em danos morais coletivos por dispensar empregados durante greve
Você sabe o que são danos morais coletivos? Eles ocorrem quando são violados valores de uma determinada…
Criciúma deve indenizar jogador que sofreu lesão permanente no olho durante treino
Empresa tem responsabilidade objetiva sobre acidentes de trabalho quando atividade é de alto risco, aponta acórdão A 5ª…
Walmart é condenado em R$ 1 milhão por assédio sexual
Rede de hipermercados deve criar comissão de combate à prática e realizar treinamentos especiais, sob pena de…
AFASTADA COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM AÇÃO PROPOSTA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso…
TRT-15 CONDENA EMPRESAS FARMACÊUTICAS EM R$ 500 MILHÕES POR CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL E EXPOSIÇÃO DOS TRABALHADORES A AGENTES TÓXICOS
Foi publicado o acórdão da 6ª Câmara do TRT da 15ª Região que condenou a empresa farmacêutica Eli…
Vendedor da Claro compelido a enganar clientes na oferta de serviços deve ser indenizado em R$ 5 mil por assédio moral
Um vendedor da operadora de telefonia Claro deve receber R$ 5 mil como indenização por danos morais.…
Justiça confirma licença-paternidade de 180 dias a pai de gêmeas
Um servidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina pai de gêmeas obteve o direito a…