Empresa é condenada por assédio moral a empregado com deficiência mental
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Havan Lojas de Departamentos Ltda. a pagar indenização de R$ 100 mil a um empregado com deficiência mental por assédio moral. As ofensas, baseadas na sua condição de saúde, eram praticadas por seguranças de uma loja da rede em Florianópolis (SC). Por maioria, o colegiado entendeu que o valor, superior ao de outras situações de assédio moral, é justo em razão da gravidade do caso.
Senadores defendem votação de projeto que fixa piso salarial para enfermeiros
Um grupo de senadores está defendendo a inclusão, na pauta do Plenário, de um projeto de lei que prevê um piso salarial para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, além de parteiras da rede pública e privada. A proposta (PL 2.564/2020) é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Empresa deve indenizar trabalhador que comprou equipamentos para home office
Empresa responsável por rede de importantes lojas do comércio varejista terá que reembolsar um trabalhador que comprovou gastos com a aquisição de equipamentos para trabalhar em regime de teletrabalho. A decisão é da juíza substituta da 2ª VT de São Caetano do Sul, Isabela Parelli Haddad Flaitt.
Empregada dos Correios ganha direito à redução de jornada para cuidar de filho autista
Uma operadora de triagem/translado dos Correios, mãe de um menino com autismo infantil, ganhou direito à meia jornada de trabalho, sem redução salarial e sem compensação, por decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).
Hospital deve emitir CAT em caso de COVID-19?
Considerando que é impossível estabelecer com absoluta certeza o local e momento de contaminação por COVID-19 e, considerando o maior grau de exposição dos profissionais de saúde, não há que se impor ao trabalhador o ônus de comprovar que sua infecção foi ocupacional, por ser oneroso demais, caracterizando-se como prova impossível.
Pedreiro recebe indenização R$ 30 mil por doença ocupacional e despedida discriminatória
https://www.trt5.jus.br/ – (06/02/2019) Um pedreiro de Feira de Santana, centro-norte baiano, recebeu direito a uma indenização por danos…
Construtora é condenada em danos morais coletivos por dispensar empregados durante greve
Você sabe o que são danos morais coletivos? Eles ocorrem quando são violados valores de uma determinada…
Criciúma deve indenizar jogador que sofreu lesão permanente no olho durante treino
Empresa tem responsabilidade objetiva sobre acidentes de trabalho quando atividade é de alto risco, aponta acórdão A 5ª…
AFASTADA COBRANÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM AÇÃO PROPOSTA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu parcial provimento ao recurso…
TRT-15 CONDENA EMPRESAS FARMACÊUTICAS EM R$ 500 MILHÕES POR CONTAMINAÇÃO AMBIENTAL E EXPOSIÇÃO DOS TRABALHADORES A AGENTES TÓXICOS
Foi publicado o acórdão da 6ª Câmara do TRT da 15ª Região que condenou a empresa farmacêutica Eli…