O Direito ao Acréscimo de 25% para idosos com Assistência Permanente
Os Idosos que necessitam da assistência permanente de outra pessoa têm sim direito a um acréscimo de 25%…
Em caso de acúmulo, titular pode escolher benefício mais rentável
Nos casos de acúmulo de benefício da Previdência, o titular tem o direito de escolher a prestação que…
STJ equipara deficiente a idoso para conceder benefício assistencial
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu aos portadores de deficiência uma condição legal já prevista…
Contribuição previdenciária não incide sobre os primeiros 15 dias de afastamento por motivo de doença
Não incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos pelo empregador ao empregado durante os primeiros 15 dias de…
Adicional de 25% é extensível a aposentados por idade, define TNU
Previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91, o adicional de 25% para beneficiários que se aposentaram por invalidez…
Tempo rural pode ser contado até 15 anos antes do requerimento
Só é possível somar os tempos de serviço rural e urbano, para concessão de aposentadoria híbrida, quando o…