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Arquivos mensais:abril 2015

Juíza condena empresa por discriminação sexual e determina reintegração do empregado

A juíza da 2ª Vara do Trabalho de São José, Maria Beatriz Vieira da Silva Gubert, condenou a Brasil Kirin Logística e Distribuição Ltda. por discriminação contra orientação sexual de trabalhador. Para a magistrada, o preconceito ficou evidente, pois tendo participado de quatro processos seletivos para o cargo de supervisor – e sido aprovado – […]

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Dispensa injusta poucos meses antes da estabilidade pré-aposentadoria é nula porque visa a impedir a aquisição do direito

A dispensa sem justa causa da empregada poucos meses antes do início da estabilidade pré-aposentadoria previsto em norma coletiva é nula. Por faltar tão pouco tempo para que ela alcançasse o benefício, considera-se que, ao dispensá-la injustamente, o empregador buscou impedir o seu direito e o fez de forma intencional e maliciosa. Com esse fundamento, […]

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Empresa de segurança é condenada por filmar vigilantes durante troca de roupa

Um vigilante de Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba, que era observado por câmeras de segurança no vestiário da empresa durante a troca de roupa, deverá ser indenizado por violação do direito à privacidade e à intimidade. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), da […]

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Turma mantém indenização a trabalhadora anunciada como “pior funcionário do mês”

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve em R$ 3 mil a indenização por dano moral a ser paga pela Casa Primavera Comércio de Presentes Ltda., de Recife (PE), a uma ex-empregada que foi exposta em cartaz como “pior funcionário do mês”. A trabalhadora recorreu ao TST com o objetivo de reestabelecer a […]

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Sky Brasil indenizará supervisora por atraso na liberação de guias do seguro-desemprego

Empresa que atrasa a liberação das guias do seguro-desemprego pode ter que indenizar o funcionário demitido. Foi o que decidiram os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará ao analisar pedido de uma supervisora de vendas demitida pela Sky Brasil. A empresa pagará à empregada indenização correspondente ao valor do seguro-desemprego, […]

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Vendedora impedida de pegar pertences após ser dispensada consegue indenização

Uma loja de roupas foi condenada a pagar indenização por danos morais a uma vendedora que foi impedida de pegar seus pertences pessoais após ser dispensada do emprego. A decisão é do juiz substituto Marcelo Marques, em sua atuação na 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia. Para o magistrado, os pressupostos legais do dever de […]

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Salão de beleza é obrigado a reconhecer vínculo de emprego de assistente de cabeleireiro

O 3D Studio Instituto de Beleza Ltda. – Me foi condenado a reconhecer o vínculo de emprego de um assistente de cabeleireiro que desempenhou suas funções no estabelecimento entre agosto de 2012 e março de 2013. A decisão é da juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, em atuação na 8ª Vara do Trabalho de Brasília. […]

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Decisão que impede Oi de terceirizar call centers é válida para todo o estado de Santa Catarina

Pelo acordo firmado no TRT-SC, operadora também deverá destinar R$ 2 milhões a instituições filantrópicas para quitar multas aplicadas ao longo do processo Um acordo conduzido pelo TRT-SC deve colocar fim numa ação civil pública originada em 2002 envolvendo a terceirização nos call centers da empresa de telefonia Oi. Pelo termo firmado entre a companhia […]

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Empresa indenizará empregada chamada de feia e gorda

A DMA Distribuidora S/A (supermercados Epa) foi condenada a indenizar uma empregada humilhada pelo subgerente com expressões como “mulher feia e gorda tem que trabalhar e morrer” e destratada em público na presença de clientes e funcionários com palavras de baixo calão. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da empresa por […]

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PL da terceirização prejudica combate ao trabalho escravo e cota para pessoas com deficiência

Procuradores do Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) alertam para os impactos negativos que o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004 – que regulamenta a terceirização – poderão gerar no combate ao trabalho escravo e no cumprimento das cotas para pessoas com deficiência. Caso aprovada, segundo procuradores, a proposta representará um retrocesso nas […]

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