Auxiliar de rampas de empresa aeroportuária consegue rescisão indireta por acúmulo de funções
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho…
Empresa é condenada a pagar R$ 3 mil a funcionária por ter usado provas ilícitas em processo trabalhista
A 4ª Câmara do TRT-15 condenou uma microempresa do ramo de comércio de equipamentos para escritório, a pagar…
Rede de clínicas indenizará auxiliar de enfermagem portadora de doenças osteomusculares
A Clínica Médica Albert Einstein e a Clínica Santa Terezinha Ltda – Me foram condenadas, na 10ª Vara…
Anulada demissão ocorrida após diagnóstico de câncer
Os ônus da atividade econômica devem sempre ser suportados pelo empregador, não podendo jamais ser transferidos ao empregado.…
Desconto de 6% pelo vale-transporte incide apenas sobre o salário básico
O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei n° 7.418/85, com a alteração da Lei nº…
Vigilante de carro forte receberá adicional de insalubridade por calor excessivo durante o verão
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de embargos da…
Médico vai receber adicional de periculosidade por radiação ionizante em setor de tratamento intensivo
O Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) foi condenado ao pagamento do adicional de periculosidade a um…
Três em cada 20 acidentes de trabalho acontecem no percurso entre a empresa e a residência
O último Anuário Estatístico divulgado pela Previdência Social, correspondente ao ano de 2013, aponta que mais de 111…
IES terá que pagar multa de R$ 20 mil por CAT não emitida
Uma liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública, determina que a empresa IES…
Direitos do Trabalhador
DIREITOS DO TRABALHADOR CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL É direito de todo trabalhador ter o contrato…