Uma Mãe Luta pela Atenção ao Filho Autista
Uma servidora de banco estatal enfrentou uma longa jornada para garantir o melhor cuidado ao filho autista, e acabou obtendo sucesso no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Com a decisão da 8ª Turma, a bancária teve o direito à redução de 50% da jornada de trabalho, com remuneração integral, para cuidar do menino de cinco anos que precisa de atendimento frequente por fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Além disso, a mãe também precisava acompanhá-lo em tarefas do dia a dia.
Direito à Jornada Reduzida e Home Office
A jornada reduzida foi reconhecida pela juíza da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que determinou imediatamente a redução de 1/3 da jornada. Porém, tanto a mãe quanto o banco recorreram à decisão. Enquanto a mãe buscava a redução de 50% da jornada, o banco lutava para afastar o direito à jornada reduzida e ao home office, devido à pandemia ainda em curso. No entanto, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho decidiu a favor da mãe, garantindo o direito à jornada reduzida e home office.
Cuidados e Acompanhamento para o Desenvolvimento do Filho Autista
O menino de cinco anos sofre de asma e precisa ser atendido frequentemente por profissionais da saúde. Além disso, necessita do acompanhamento diário da mãe para tarefas simples, como vestuário e alimentação, e para atividades que promovam seu desenvolvimento adequado. A decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho permitiu à mãe cuidar do filho sem abrir mão da renda familiar.
Como a redução de jornada e remuneração integral para cuidar de filho autista foi conquistada?
A bancária precisou lutar na Justiça para conquistar o direito à redução de 50% da jornada de trabalho e manutenção dos vencimentos para cuidar do filho autista. Em primeiro grau, a juíza da 27ª Vara do Trabalho de Porto Alegre reconheceu o direito à redução de 1/3 da jornada imediatamente, sem a necessidade de esperar pelo trânsito em julgado da ação.
Mas, as partes recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), com a bancária buscando a ampliação da redução para 50% e o banco buscando afastar a decisão anterior. A 8ª Turma do TRT da 4ª Região acatou o argumento da bancária, reconhecendo o direito à redução de 50% da jornada de trabalho com a manutenção dos vencimentos, devido às necessidades de cuidado com o filho autista. Além disso, a decisão ainda determinou que a bancária permaneça em home office, visto a pandemia não ter sido encerrada e o filho ter asma.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Conclusão
A decisão da 8ª Turma do TRT da 4ª Região é um importante precedente para outros trabalhadores que precisam cuidar de filhos autistas. A ampliação da redução de jornada de trabalho para 50%, com a manutenção dos vencimentos, é uma importante conquista para a bancária e sua família, garantindo a assistência necessária ao filho autista e a preservação do emprego da mãe.
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CONHEÇA OS ADVOGADOS
FRANCISCO CARLOS BALTHAZAR – OAB/SC 4426
Advogado formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
*Especialista em Direito de Estado pela UFSC.
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IVAN BITENCOURT – OAB/SC 39093
Advogado formado em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
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Advogada formada em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
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