Férias escolares dos filhos: Posso descontar os dias da pensão alimentícia?
Se existir um valor a título pensão alimentícia estabelecido por sentença ou acordo judicial homologado, os alimentos devem ser pagos na integralidade, independentemente de onde o filho passe as férias, se com a mãe, com o pai, avós, tios, padrinhos, etc.
Alimentos Gravídicos
A obrigação alimentar pode começar antes mesmo do nascimento com vida, ainda na fase de gestação, tendo em vista a proteção jurídica devida ao nascituro.