Saiba tudo sobre a estabilidade no emprego para trabalhadores. Entenda as regras, exceções e como garantir seus direitos trabalhistas.

É comum ouvirmos histórias sobre pessoas que são demitidas sem qualquer justificativa, muitas vezes após anos de dedicação a uma empresa. Essa situação é, sem dúvida, muito desagradável para o trabalhador e, além disso, pode gerar insegurança em relação ao futuro profissional. Por isso, é importante conhecer as regras e exceções da estabilidade no emprego, que visam proteger os direitos trabalhistas do empregado.

O que é estabilidade no emprego?

A estabilidade no emprego é um direito do trabalhador previsto na legislação trabalhista brasileira. Ela garante a permanência do empregado no emprego por um período determinado, mesmo que a empresa não esteja satisfeita com o seu desempenho ou que esteja passando por dificuldades financeiras. Em outras palavras, a estabilidade funciona como uma proteção contra a dispensa sem justa causa.

Quem tem direito à estabilidade?

Nem todos os trabalhadores têm direito à estabilidade no emprego. Aqueles que possuem essa garantia são, em geral, funcionários públicos, gestantes, dirigentes sindicais, membros de comissão de representantes de empregados e acidentados do trabalho. Além disso, há algumas situações em que a estabilidade é provisória e está relacionada a determinadas condições, como veremos a seguir.

Estabilidade provisória: o que é e em quais casos se aplica?

A estabilidade provisória é um tipo de estabilidade que está relacionada a algumas condições específicas. Ela pode ser concedida em situações como:

  • Empregados que sofreram acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais: nesses casos, o trabalhador tem direito à estabilidade pelo período de 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário.
  • Gestantes: a empregada gestante tem direito à estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
  • Dirigentes sindicais: o dirigente sindical tem direito à estabilidade durante o exercício do mandato e até um ano após o término do mesmo.
  • Membros de comissão de representantes de empregados: os membros da comissão têm direito à estabilidade durante o período de sua designação e até um ano após o término do mandato.

Dispensa sem justa causa: como funciona?

A dispensa sem justa causa é aquela em que o empregado é demitido sem que haja um motivo específico para isso. Nesses casos, o trabalhador tem direito a uma série de benefícios previstos na legislação trabalhista, como o aviso prévio, o saldo de salário, as férias proporcionais e o décimo terceiro salário proporcional. Além disso, ele também tem direito ao saque do FGTS e à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.

Demissão por justa causa: perda da estabilidade?

A demissão por justa causa é aquela em que o empregado comete uma falta grave, como roubo, violência ou abandono de emprego. Nesses casos, o empregado perde a estabilidade e não tem direito a receber os benefícios previstos na legislação trabalhista para a dispensa sem justa causa. Além disso, ele também perde o direito ao saque do FGTS e à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS.

Acordo trabalhista: pode afetar a estabilidade?

O acordo trabalhista é uma forma de encerrar o contrato de trabalho de forma amigável, sem que haja a necessidade de recorrer à justiça do trabalho. Nesses casos, pode haver um acordo entre empregado e empregador para que a estabilidade seja renunciada. No entanto, para que isso aconteça, é necessário que o acordo seja homologado pelo sindicato da categoria.

Proteção contra demissão: quando se aplica?

A proteção contra demissão é um tipo de estabilidade que visa garantir a permanência do trabalhador no emprego em algumas situações específicas. Ela pode ser concedida a empregados que estão próximos da aposentadoria, por exemplo, ou que foram vítimas de acidente de trabalho. Além disso, a proteção contra demissão também pode ser concedida em alguns casos de greve.

Reintegração no emprego: como funciona?

A reintegração no emprego é uma forma de garantir o direito do trabalhador à estabilidade. Ela ocorre quando o empregado é demitido sem justa causa e, posteriormente, consegue comprovar que tinha direito à estabilidade. Nesses casos, o trabalhador é reintegrado ao emprego e tem direito a receber todos os salários e benefícios que deixou de receber durante o período em que ficou afastado.

Perda da estabilidade: quais as consequências?

A perda da estabilidade pode ter consequências graves para o trabalhador. Além de perder o emprego, ele também perde o direito a uma série de benefícios previstos na legislação trabalhista. Por isso, é importante que o trabalhador esteja ciente das condições em que sua estabilidade pode ser perdida e tome as medidas necessárias para proteger seus direitos trabalhistas.

Como garantir a estabilidade no emprego?

Para garantir a estabilidade no emprego, é importante que o trabalhador conheça seus direitos e procure se informar sobre as condições em que sua estabilidade pode ser concedida. Além disso, ele também deve estar atento às suas obrigações e cumprir com suas responsabilidades no trabalho. Em casos de dúvidas, é importante buscar orientação junto a um advogado trabalhista ou a um sindicato da categoria.

FAQ

O que é estabilidade no emprego?

A estabilidade no emprego é um direito do trabalhador previsto na legislação trabalhista brasileira. Ela garante a permanência do empregado no emprego por um período determinado, mesmo que a empresa não esteja satisfeita com o seu desempenho ou que esteja passando por dificuldades financeiras.

Quem tem direito à estabilidade?

Nem todos os trabalhadores têm direito à estabilidade no emprego. Aqueles que possuem essa garantia são, em geral, funcionários públicos, gestantes, dirigentes sindicais, membros de comissão de representantes de empregados e acidentados do trabalho.

O que é a demissão por justa causa?

A demissão por justa causa é aquela em que o empregado comete uma falta grave, como roubo, violência ou abandono de emprego. Nesses casos, o empregado perde a estabilidade e não tem direito a receber os benefícios previstos na legislação trabalhista para a dispensa sem justa causa.

Como funciona a reintegração no emprego?

A reintegração no emprego ocorre quando o empregado é demitido sem justa causa e, posteriormente, consegue comprovar que tinha direito à estabilidade. Nesses casos, o trabalhador é reintegrado ao emprego e tem direito a receber todos os salários e benefícios que deixou de receber durante o período em que ficou afastado.

Conclusão

A estabilidade no emprego é um direito importante do trabalhador, que visa garantir a sua permanência no emprego em situações específicas. Para garantir seus direitos trabalhistas, é importante que o trabalhador conheça as regras e exceções da estabilidade e esteja atento às suas obrigações no trabalho. Em casos de dúvidas, é importante buscar orientação junto a um advogado trabalhista ou a um sindicato da categoria.

Caso você tenha alguma dúvida sobre estabilidade no emprego, entre em contato com o nosso WhatsApp. Teremos prazer em ajudá-lo!

CONHEÇA OS ADVOGADOS

FRANCISCO CARLOS BALTHAZAR – OAB/SC 4426

Advogado formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

*Especialista em Direito de Estado pela UFSC.
* Pós-graduando em Direito Eleitoral

IVAN BITENCOURT – OAB/SC 39093

Advogado formado em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)

*Especialista em Direito e Processo do Trabalho
*Especialista em Direito e Processo Previdenciário
*Especialista em Direito Digital

BRUNA CECHINEL BITENCOURT – OAB/SC 61292

Advogada formada em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)

*Especialista em Direito Processual Civil
*Especialista em Direito de Família e Sucessões



Clique aqui e volte para a nossa página inicial.

Posts Relacionados