Os proprietários da Lanchonete Beleza do Forte, em Copacabana/RJ, onde três chineses foram encontrados trabalhando em situação análoga a de escravos, esta semana, terão que pagar cerca de R$ 45 mil em indenizações individuais e por dano moral coletivo, pela prática irregular. Cada uma das vítimas, que trabalharam nove dias em situação irregular, receberá R$ 5 mil em indenização por dano moral individual, além de aproximadamente R$ 3,5 mil pelos direitos trabalhistas devidos (salários, horas extras, 13º proporcional, férias, etc).
Além disso, outros R$ 20 mil deverão ser pagos pelos proprietários, em dano moral coletivo, pelos prejuízos causados à sociedade pela prática irregular. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado nesta terça-feira (26/1), em audiência que durou cerca de seis horas.
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“O dano moral individual é uma indenização pelo sofrimento que essa pessoa teve por trabalhar em condições degradantes, sem salário e sem os demais direitos trabalhistas. Já o coletivo é uma indenização à sociedade, pelo desrespeito à legislação trabalhista e para combater a sensação de impunidade que gera no sentimento coletivo”, explica a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ), Guadalupe Couto, responsável pelo inquérito.
Ela explica que os valores são calculados de acordo com o tempo de serviço das vítimas no estabelecimento (9 dias) e o tempo de funcionamento do estabelecimento (aberto em julho de 2015). As indenizações deverão ser pagas às vítimas no dia 1º de fevereiro. Já o dano moral coletivo será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
“Isso serve de alerta para que o setor econômico não utilize mão-de-obra estrangeira de forma irregular, para baratear custos. Nosso objetivo é erradicar o trabalho escravo, e por meio do instrumento do TAC damos à empresa a oportunidade de iniciar uma nova fase do negócio, com os direitos trabalhistas regularizados. O setor deve ficar atento, pois faremos novas fiscalizações”, alerta a procuradora.
Pelo termo, os proprietários também se comprometeram a regularizar a situação trabalhista das vítimas e a sempre assinar a carteira de trabalho de todos os empregados no prazo de 48 horas a contar do início da prestação dos serviços, conforme prevê a CLT. Pelo documento, ficou acordado que sócios não voltarão a utilizar mão-de-obra estrangeira com visto de turista ou temporário de estudante, nem trabalho escravo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Já os salários de todos os empregados deverão ser pagos até o 5º dia útil de cada mês, devendo ser concedido repouso semanal remunerado.
Para as vítimas, que continuarão trabalhando na lanchonete, os donos terão que fornecer alojamento adequado, que deverá ser comprovado até o dia 26 de fevereiro ao MPT-RJ. Também terão que providenciar para os chineses resgatados Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), que é emitido pela Polícia Federal. Caso qualquer uma das cláusulas do TAC seja descumprida ou haja atraso no pagamento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil por norma desrespeitada e trabalhador afetado.
O caso será encaminhado pelo MPT ao Ministério Público Federal (MPF), para que sejam apuradas as responsabilidades na esfera criminal.
Entenda o caso – As vítimas, uma mulher e dois rapazes entre 25 e 30 anos, foram resgatados na Operação Yulin, realizada na última segunda-feira (25/1) por equipes compostas por procuradores do MPT-RJ, do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) e policiais militares. A operação ocorreu na semana em que se comemora o Dia de Combate ao Trabalho Escravo (28/1).
Os chineses não tinham carteira de trabalho, nem autorização para trabalhar no Brasil. Na lanchonete localizada em Copacabana, há fortes indícios que um dos jovens dormia no local de trabalho. Os auditores encontraram no sótão do imóvel colchão, ventiladores e objetos pessoais de um dos chineses regatados, como roupas, tênis e um barbeador. Segundo eles, não era possível ficar totalmente de pé no local, com teto baixo e sem janelas ou acesso por escadas. O local sem era acessado por meio de uma pequena passagem, com uma cadeira. Saiba mais.
Outros casos – Esse é o sétimo caso de chineses submetidos a trabalho escravo investigado em estabelecimentos do Rio de Janeiro pelo MPT-RJ. Ao todo 18 trabalhadores dessa nacionalidade já foram resgatados em operações conjuntas do MPT e do MTPS no Rio, para combater a prática irregular. Segundo os procuradores do trabalho em todos os casos as vítimas apresentam os passaportes com a folha do carimbo de entrada no Brasil arrancada ou a segunda via do documento, alegando terem perdido a primeira. O MTPS estima que as dívidas contraídas pelas vítimas, para vir trabalhar no Brasil, ultrapasse os R$ 42 mil.
