O que fazer quando o patrão não deposita o FGTS?

João é um trabalhador de carteira assinada que trabalhava em uma pequena empresa de construção. João sempre se orgulhou de ser um funcionário dedicado e responsável, mas havia um problema: seu empregador não estava depositando corretamente o seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). João percebeu isso quando decidiu conferir seus extratos do FGTS e notou que os valores eram menores do que deveriam ser. Ele se sentiu traído e enganado, afinal, ele merecia receber todo o valor do seu FGTS, que é um direito trabalhista garantido por lei.

Como identificar se o FGTS não está sendo depositado corretamente?

O primeiro passo para garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados é saber identificar se o FGTS não está sendo depositado corretamente. A forma mais simples de fazer isso é conferindo os extratos do FGTS, que podem ser obtidos no site da Caixa Econômica Federal. Esses extratos mostram todos os depósitos feitos pelo empregador e os rendimentos obtidos pelo trabalhador.

Além disso, é importante lembrar que o empregador deve depositar o FGTS todo mês até o dia 7 do mês seguinte ao trabalhado. Se o depósito não for feito nesse prazo, o empregador pode ser penalizado com multas e juros, além de ficar sujeito a ações judiciais.

O que fazer quando o empregador não deposita o FGTS?

Se você identificar que o seu empregador não está depositando o FGTS corretamente, é importante tomar algumas medidas para garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados. A primeira coisa a fazer é conversar com o empregador e tentar resolver a situação de forma amigável. Explique a situação e mostre os extratos do FGTS que comprovam que o depósito não foi feito corretamente.

Se o empregador se recusar a resolver a situação ou se você não conseguir falar com ele, a próxima opção é acionar a fiscalização do trabalho. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é responsável por fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas e pode realizar uma inspeção na empresa para verificar se o FGTS está sendo depositado corretamente.

Caso a fiscalização do trabalho não resolva a situação, é possível entrar com uma ação judicial para cobrar o FGTS não depositado. Nesse caso, é importante procurar um advogado especializado em direito do trabalho para orientá-lo sobre as melhores opções e formas de cobrar o seu direito.

Como proceder com a rescisão do contrato de trabalho sem FGTS?

Outra situação que pode ocorrer é quando o trabalhador precisa rescindir o contrato de trabalho e o empregador não depositou corretamente o FGTS. Nesse caso, é importante tomar algumas medidas para garantir que seus direitos sejam respeitados.

O primeiro passo é notificar o empregador por escrito sobre a falta do depósito do FGTS. Esse documento deve ser entregue ao empregador e deve conter as informações sobre o valor do FGTS não depositado e o período em que o depósito não foi feito. Além disso, é importante exigir que o empregador faça o depósito do FGTS antes de rescindir o contrato de trabalho.

Se o empregador não fizer o depósito do FGTS, o trabalhador pode entrar com uma ação judicial para cobrar o valor não depositado. Nesse caso, é importante procurar um advogado especializado em direito do trabalho para orientá-lo sobre as melhores opções e formas de cobrar o seu direito.

Quais as consequências para o empregador que não deposita o FGTS?

O empregador que não deposita o FGTS corretamente está sujeito a penalidades e multas. A primeira multa é de 5% sobre o valor do FGTS não depositado, que é paga pelo empregador. Além disso, o empregador fica sujeito a juros e correção monetária sobre o valor não depositado.

Se o empregador não regularizar a situação, ele pode ser alvo de uma ação judicial. Nesse caso, ele pode ser obrigado a pagar o valor não depositado, as multas e os juros, além de ficar sujeito às penalidades previstas em lei.

Como acionar a fiscalização e a justiça do trabalho em casos de FGTS não depositado?

Se o empregador não depositou o FGTS corretamente, o trabalhador pode acionar a fiscalização do trabalho para verificar se a empresa está cumprindo as leis trabalhistas. Para fazer isso, basta entrar em contato com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e solicitar uma inspeção na empresa.

Caso a fiscalização não resolva a situação, o trabalhador pode entrar com uma ação judicial para cobrar o FGTS não depositado. Nesse caso, é importante procurar um advogado especializado em direito do trabalho para orientá-lo sobre as melhores opções e formas de cobrar o seu direito.

Ação judicial: Como funciona e quando é necessário?

A ação judicial é uma das formas de cobrar o FGTS não depositado pelo empregador. Nesse caso, o trabalhador pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho para cobrar o valor não depositado, as multas e os juros.

Para entrar com uma ação judicial, é importante procurar um advogado especializado em direito do trabalho, que irá orientá-lo sobre as melhores opções e formas de cobrar o seu direito. O advogado irá avaliar o caso e verificar se é possível entrar com uma ação na Justiça do Trabalho.

É importante lembrar que a ação judicial é uma medida mais drástica e que deve ser tomada apenas quando as outras opções não funcionaram. Além disso, a ação judicial pode levar tempo e custar dinheiro, por isso é importante avaliar bem as opções antes de tomar uma decisão.

Conclusão

O FGTS é um direito trabalhista garantido por lei e que deve ser depositado corretamente pelo empregador. Se você identificar que o seu empregador não está depositando o FGTS corretamente, é importante tomar algumas medidas para garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados.

O primeiro passo é conversar com o empregador e tentar resolver a situação de forma amigável. Caso não seja possível resolver a situação dessa forma, é possível acionar a fiscalização do trabalho ou entrar com uma ação judicial.

É importante lembrar que o trabalhador tem direito a receber o valor integral do seu FGTS, além de multas e juros em caso de atraso no depósito. Por isso, é fundamental estar atento e conferir regularmente os extratos do FGTS para garantir que o depósito esteja sendo feito corretamente.

Por fim, se você tiver dúvidas sobre como agir em casos de FGTS não depositado, entre em contato conosco pelo nosso WhatsApp. Nossa equipe de especialistas em direito do trabalho está à disposição para esclarecer suas dúvidas e ajudá-lo a garantir seus direitos trabalhistas.

CONHEÇA OS ADVOGADOS

FRANCISCO CARLOS BALTHAZAR – OAB/SC 4426

Advogado formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

*Especialista em Direito de Estado pela UFSC.
* Pós-graduando em Direito Eleitoral

IVAN BITENCOURT – OAB/SC 39093

Advogado formado em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)

*Especialista em Direito e Processo do Trabalho
*Especialista em Direito e Processo Previdenciário
*Especialista em Direito Digital

BRUNA CECHINEL BITENCOURT – OAB/SC 61292

Advogada formada em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)

*Especialista em Direito Processual Civil
*Especialista em Direito de Família e Sucessões

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Referências