União estável no INVENTÁRIO
Saiba como funciona a comprovação da união estável no processo de inventário e confira as dicas de algumas provas que podem ser utilizadas.
Sobrepartilha de bens que ficaram de fora do inventário
A sobrepartilha nada mais é do que um complemento da partilha anteriormente feita, em virtude de terem sido…
Quem pode requerer a abertura do INVENTÁRIO?
A preferência para realizar a abertura do inventário e a partilha dos bens é daquele que estiver na…
E se duas ou mais pessoas falecerem ao mesmo tempo, como fica a herança?
E se duas ou mais pessoas falecerem ao mesmo tempo, como fica a herança?
Bens Sonegados do Inventário? Saiba as consequências
Bens Sonegados do Inventário? Saiba as consequências
É possível fazer dois inventários ao mesmo tempo (inventário cumulativo)?
Meu avô e minha avó faleceram há alguns anos. Posso abrir um inventário único para os dois? Essa é uma pergunta muito comum que recebemos. E a resposta é positiva. Sim, existem algumas situações que comportam a realização de inventários conjuntos.
Proibição ou Nulidade de Testamento Conjuntivo
É nulo o testamento conjunto (conjuntivo), feito por duas ou mais pessoas no mesmo instrumento.
Quais documentos são necessários para fazer a abertura do inventário?
Checklist de documentação para abertura do inventário:
Você sabe o que é um Codicilo?
Trata-se de uma modalidade de disposição de última vontade mais simples, sem muitas formalidades legais, contendo disposições patrimoniais de menor relevância. Não se trata de um testamento, mas tem o mesmo viés.
Direito Real de Habitação
Previsto no artigo 1.831 do Código Civil de 2002 e no artigo 7º da Lei 9.272/1996, o Direito Real de Habitação nada mais é do que a garantia reconhecida ao cônjuge ou companheiro sobrevivente de continuar residindo no imóvel que, durante a convivência, servia de lar ao casal, após a morte do outro, independentemente do regime de bens ou de ter direito à meação ou herança.