Quais documentos são necessários para fazer a abertura do inventário?
Checklist de documentação para abertura do inventário:
Você sabe o que é um Codicilo?
Trata-se de uma modalidade de disposição de última vontade mais simples, sem muitas formalidades legais, contendo disposições patrimoniais de menor relevância. Não se trata de um testamento, mas tem o mesmo viés.
Direito Real de Habitação
Previsto no artigo 1.831 do Código Civil de 2002 e no artigo 7º da Lei 9.272/1996, o Direito Real de Habitação nada mais é do que a garantia reconhecida ao cônjuge ou companheiro sobrevivente de continuar residindo no imóvel que, durante a convivência, servia de lar ao casal, após a morte do outro, independentemente do regime de bens ou de ter direito à meação ou herança.
Inventário Extrajudicial
Passo a passo para a realização do Inventário Extrajudicial (em cartório)
Advogados em Criciúma e Região
Nosso diferencial está na advocacia humanizada, que tem como objetivo uma atuação baseada no atendimento personalizado, em acolher…
As novas formas de família após a Constituição Federal de 1988
Com a chegada da Constituição de 1988, passamos a vivenciar um novo modelo de família - plural, democrático, igualitário e, acima de tudo, um espaço para a realização da felicidade dos indivíduos, abandonando aquele modelo de família formada para atender a fins patrimoniais ou reprodutivos, em que os integrantes obedeciam ao patriarca, chefe da família.
Conheça o Regime da Comunhão Parcial de Bens
Como regra, no regime de comunhão parcial de bens, comunicam-se os bens adquiridos pelo casal, durante o casamento ou união estável e é por isso que se dizemos que "o que é meu, é meu o que é seu, é seu, o que é nosso, é nosso (metade-metade)".
Por que optar pelo Inventário Extrajudicial? Conheça as vantagens
O inventário é o procedimento utilizado para a apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido e ele pode ser formalizado de suas maneiras: judicial (através de processo/ação judicial) ou extrajudicial (em cartório – Tabelionato de Notas). Saiba quais são os requisitos e as principais dúvidas.
Portadores de neurofibromatose podem ter garantidos benefícios sociais
A neurofibromatose é uma doença genética que pode afetar diversas partes do corpo, como a pele, os ossos…