Você já deve ter ouvido casos em que a família, após a morte de um dos seus membros, enfrentou uma grande disputa pela herança. O testamento deixado pelo falecido era confuso, não atendeu a todos os requisitos ou continha cláusulas contraditórias, o que gerou muita confusão e, pedidos de anulação e brigas entre os herdeiros. Esse é um exemplo do que pode acontecer quando a elaboração de um testamento não é feita corretamente.
O que é um testamento e qual a sua importância?
Um testamento é um documento legal que estabelece como os bens de uma pessoa serão distribuídos após a sua morte, podendo-se dispor de parte (quando há herdeiros necessários) ou da totalidade (quando não há herdeiros necessários) do patrimônio.
É uma forma de garantir que a vontade do falecido seja respeitada e que seus bens sejam transmitidos de acordo com seus desejos, atuando como um verdadeiro prolongamento do direito de propriedade.
A importância do testamento é evidente, uma vez que ele determina a sucessão dos bens do falecido, o que pode evitar conflitos e disputas entre os herdeiros. É importante que a elaboração do testamento seja feita com cuidado e atenção, para garantir que ele seja legal e válido.
A relevância da consulta a um advogado na elaboração de um testamento
Testamento é um negócio jurídico e todas as regras que disciplinam a disposição testamentária estão conectadas com este instituto. Ex: validade e invalidade de testamento, invalidade por vícios de consentimento: erro, dolo e coação, regra sobre anulação ou nulidade por algum vício contemporâneo à formação desse negócio jurídico (plano da validade).
A invalidade do testamento é uma sanção civil pela inobservância de algum pressuposto de validade no momento em que se exterioriza a vontade para a formação de um testamento.
Um testamento pode sofrer revogação, caducidade, rompimento ou invalidade, que são as causas extintintivas de um testamento. Muito embora um testamento possa parecer algo simples, por ser um ato solene, é revestido de muitas formalidades.
É por isso que a consulta a um advogado é fundamental na elaboração de um testamento, pois o profissional especializado em direito sucessório não só irá orientar o testador sobre as melhores opções para a distribuição de seus bens, levando em consideração as particularidades do caso.
Além disso, o advogado pode garantir que o testamento seja elaborado de acordo com a lei, evitando que ele seja anulado posteriormente e preservando a vontade do testador.
O que diz a lei sobre a elaboração de um testamento?
A elaboração de um testamento deve seguir as regras previstas na lei. De acordo com o Código Civil, qualquer pessoa, acima de 16 anos, com pleno discernimento, pode fazer um testamento.
Existem diversas espécies de testamento, sendo os mais comuns os testamentos ordinários (público, cerrado ou particular ou ainda outras modalidades, como codicilo ou testamento vital), mas também existem os testamentos especiais (marítimo, aeronáutico e militar), que são elaborados em situações específicas e especiais. Cada um com suas particularidades.
Além disso, o testamento deve ser redigido e assinado pelo testador, na presença de testemunhas, cuja quantidade vai depender do tipo de testamento adotado, e que também devem assinar. É importante lembrar que o testamento não pode conter cláusulas que violem a lei ou os bons costumes.
Como garantir que o testamento seja legal e válido?
Para garantir que um testamento seja legal e válido, é importante seguir as regras previstas na lei e contar com a ajuda de um advogado especializado em direito sucessório.
O advogado pode orientar o testador sobre as melhores opções para a distribuição de seus bens e garantir que o testamento seja elaborado de acordo com a legislação.
Além disso, é importante que o testamento seja claro e objetivo, sem contradições ou cláusulas que possam gerar dúvidas ou conflitos entre os herdeiros.
É recomendável também que o testamento seja atualizado regularmente, para garantir que ele reflita a vontade atual do testador.
O que deve ser levado em consideração na elaboração de um testamento?
Na elaboração de um testamento, é importante levar em consideração diversos fatores, como a natureza dos bens a serem distribuídos, o número e o perfil dos herdeiros, as possíveis disputas entre os herdeiros e a existência de dívidas e obrigações a serem quitadas.
É importante também que o testador defina com clareza e objetividade como os bens serão distribuídos, evitando cláusulas que possam gerar dúvidas ou conflitos entre os herdeiros.
A importância de atualizar o testamento regularmente
É recomendável que o testamento seja atualizado regularmente, para garantir que ele reflita a vontade atual do testador. Mudanças na vida do testador, como o nascimento de novos herdeiros ou a aquisição de novos bens, podem exigir a atualização do testamento.
Ademais, é importante lembrar que o testamento pode ser revogado a qualquer momento pelo testador, mediante novo testamento, desde que ele esteja em pleno gozo de suas faculdades mentais.
Como escolher um advogado para ajudar na elaboração de um testamento?
Para escolher um advogado para ajudar na elaboração de um testamento, é importante buscar um profissional especializado em direito sucessório, com experiência na elaboração de testamentos. É recomendável também buscar referências e avaliações de outros clientes do advogado.
Além disso, é importante que o advogado seja acessível e esteja disponível para responder às dúvidas do cliente. A escolha de um advogado confiável e competente pode fazer toda a diferença na elaboração de um testamento.
Em resumo, a elaboração de um testamento é um processo importante que exige cuidado e atenção. A consulta a um advogado especializado em direito sucessório pode garantir que o testamento seja legal e válido e que a sucessão dos bens ocorra de acordo com a vontade do testador.
Não deixe para depois, proteja seus bens e garanta a correta sucessão após a morte. Entre em contato com o nosso WhatsApp para esclarecimento de dúvidas.
CONHEÇA OS ADVOGADOS
FRANCISCO CARLOS BALTHAZAR – OAB/SC 4426
Advogado formado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
*Especialista em Direito de Estado pela UFSC.
* Pós-graduando em Direito Eleitoral
IVAN BITENCOURT – OAB/SC 39093
Advogado formado em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
*Especialista em Direito e Processo do Trabalho
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BRUNA CECHINEL BITENCOURT – OAB/SC 61292
Advogada formada em Direito pela Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
*Especialista em Direito Processual Civil
*Especialista em Direito de Família e Sucessões
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Referências
